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Juiz da Comarca de Umarizal diz que leis deveriam ser mudadas para enfrentar a criminalidade

O juiz de direito da comarca de Umarizal, Breno Valério disse que a atual legislação do país desfavorece a aplicação das leis e o combate a criminalidade pelo judiciário. O juiz criticou ainda a falta de condições do executivo para garantir a segurança púbica.

“O que eu vejo é a tentativa desesperada do legislativo de criar leis que favoreçam a falta de estrutura do executivo e dessa forma descriminalizando as condutas que deveriam ser criminalizadas” Opinou o juiz.

Em entrevista na tarde dessa quarta-feira (25) no programa Evidência Pela FM Fraternidade, Breno disse que deveria haver uma reformulação nas leis para que haja efetividade nas decisões do judiciário.

“Nossas leis precisam ser mais bem construídas e eu acho que o judiciário tem sua função não só como aquele que aplica a lei, mas pode também sugerir para o legislativo, alterações que favoreça a efetividade processual, ou seja, favoreça para que o processo chegue ao seu fim e que aqueles que precisam ser punidos sejam efetivamente punidos e que precisam ser absorvidos sejam efetivamente absorvidos” Disse Breno destacando que somente dessa forma haveria uma diminuição na sensação de insegurança sentida pela população.

O juiz chamou ainda de “herança da ditadura militar” a falta de rigidez na legislação para se coibir os crimes. “Parece que a herança que nós tivemos de uma ditadura militar, de presos políticos, essa herança equivocadamente se transferiu para presos de justiça e criminosos. Nós não podemos tratar de uma realidade de uma época de benesses que foram adquiridas para presos políticos vítimas de um regime ditatorial para realidade de presos criminosos [nos dias de hoje] que cometem crimes comuns” Destacou Breno.

O juiz esteve na rádio comunitária fechando a série de entrevistas iniciadas na semana passada no programa Evidência, com Agmar Dutra com a pauta volta para segurança pública de Umarizal e região. Passaram ainda no programa a delegada regional Drª Karen Cristina e a promotora da comarca, Liv Ferreira.

Fonte: UZL em Fotos

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