Auditoria produzida pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do Governo do
Estado.
Segundo a fiscalização, os mecanismos de controle são
deficientes e os dados acerca dos imóveis do estado são inconsistentes.
Pelo menos 68% dos imóveis do
Estado não possuem registro em cartório.
O TCE Corte de Contas aprovou relatório,
nesta quinta-feira (02), com 46 recomendações à Secretaria Estadual de
Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria
Geral do Estado.
O Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Ação
relativo aos achados da auditoria.
De acordo com o relatório final da Diretoria de
Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no
sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública.
Ao mesmo tempo, o Governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis,
valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos
imóveis do patrimônio público.
A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a
2017.
“Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final.
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