Olho D'água do Borges/RN -

Reforma da previdência do RN é aprovada na Assembleia Legislativa em segundo turno

 

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. Os próprio parlamentares promulgaram o texto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), data limite estipulada pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido - com parlamentares no plenário ou em forma virtual. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Como um projeto de emenda à constituição estadual, o texto precisava ser analisado em duas votações e ter pelo menos 15 votos favoráveis, entre os 24 possíveis. A primeira votação aconteceu na quinta-feira (24).

Reforma

A reforma foi aprovada com seis emendas. Os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões mensais, quando o déficit da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões por mês.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 21 votos "sim", dois "não" e uma ausência.

Como cada deputado votou na segunda votação

  • Albert Dickson (Pros) - sim
  • Allyson Bezerra (SD) - não
  • Coronel Azevedoo (PSC) - sim
  • Cristiane Dantas (SD) - sim
  • Dr. Bernardo (Avante) - sim
  • Eudiane Macedo (Republicanos) - sim
  • Ezequiel Ferreira (PSDB) - sim
  • Francisco do PT (PT) - sim
  • Galeno Torquato (PSD) - ausente
  • George Soares (PL) - sim
  • Getúlio Rêgo (DEM) - sim
  • Gustavo Carvalho (PSDB) - sim
  • Hermano Morais (PSB) - sim
  • Isolda Dantas (PT) - sim
  • José Dias (PSDB)- sim
  • Kelps Lima (SD) - sim
  • Kleber Rodrigues (PL) - sim
  • Nélter Queiroz (MDB) - sim
  • Raimundo Fernandes (PSDB) - sim
  • Sandro Pimentel (Psol) - não
  • Souza Neto (PSB) - sim
  • Tomba Farias (PSDB) - sim
  • Ubaldo Fernandes (PL) - sim
  • Vivaldo Costa (PSD) - sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Eleitor poderá justificar ausência nas Eleições Municipais de 2020 por meio do e-Título

 

Uma nova versão do aplicativo e-Título, que será disponibilizada nesta quarta-feira (30), permitirá aos usuários justificar de forma on-line a ausência nas Eleições Municipais de 2020, por meio de seus smartphones e tablets. Veja matéria da TV TSE sobre a justificativa eleitoral pelo e-titulo aqui.

As inovações vêm auxiliar os eleitores que já tendo baixado e habilitado o aplicativo em seus dispositivos móveis, estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou estiverem impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno do pleito, respectivamente.

Por enquanto, o aplicativo somente aceitará as justificativas depois da votação, como já é feito no Portal do TSE na internet. Veja aquiMas a Justiça Eleitoral já prepara o lançamento da versão 2.2 do e-Título, que permitirá a justificativa nos dias de eleição. Essa nova funcionalidade, que ainda não tem data para ser lançada, funcionará apenas nos dias e horários de votação.

Vale lembrar que não há eleição para prefeito e vereador no Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE).

O app

Lançado em 2017, o aplicativo e-Título é uma alternativa ao título de eleitor impresso. Ele tem validade oficial para efeitos de identificação e traz, além da foto e dos dados do eleitor, informações sobre o seu local de votação.

O e-Título também apresenta uma série de outras funcionalidades, como a geração de certidões de quitação eleitoral e de nada-consta de crimes eleitorais, bem como a autenticação de documentos, entre outras.

O aplicativo é gratuito e tem versões compatíveis com os sistemas operacionais iOs e Android. Para baixá-lo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE. 

Fonte: TSE

Quatro municípios do RN, podem ter candidatos a prefeito eleitos com apenas um voto

 

Quatro municípios do Rio Grande do Norte terão nas eleições desse ano, um fato inusitado. Nesses municípios foram registradas apenas uma chapa concorrente para prefeito, de acordo com dados do TSE, e esses candidatos poderão serem eleitos com  apenas um voto.

Os municípios do RN que tem apenas um candidato são:

  • Tenente Ananias: Larissa Lisiane (PSD).
  • Viçosa: Victor Ramon (Republicanos).
  • Serrinha dos Pintos: Bárbara Teixeira (PP.
  • Frutuoso Gomes: Janda Jácome (MDB). 

Para se eleger um chefe de Executivo é necessário que ele tenha 50% dos votos válidos mais 1. Mas a legislação eleitoral prevê também que só podem ser contados os votos válidos e que serão desconsiderados os votos em branco e nulos. Com isso, se somente o candidato for às urnas no dia 15 de novembro, o seu voto é considerado como 100% dos votos válidos. 

Idiarn iniciará bloqueio do trânsito animal para inadimplentes com vacina da brucelose

 

A partir do dia 13 de outubro, uma terça-feira, os produtores que não vacinaram e declararam os rebanhos contra brucelose, não poderão mais emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Além disso, os produtores de leite nessas condições não poderão fornecer aos laticínios do estado.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) reforça a obrigatoriedade de vacinar e declarar as fêmeas bovinas e bubalinas, de três a oito meses de idade.

A única forma de prevenção se dá pela aplicação da vacina B19, esclarece informação da assessoria de imprensa do órgão.

Após a vacinação, o produtor deverá se encaminhar até um escritório do Idiarn, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) ou Secretaria Municipal de Agricultura mais próxima para realizar a declaração dos rebanhos.

MPE avisa a candidatos em campanha que falha na prevenção à covid pode ser crime

 

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em 'infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

Em ofício circular, Renato Brill de Góes indicou que na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.

Além disso, segundo o vice-pge, devem ser observados os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool gel para higienização das mãos; e evitar o contato físico com o eleitor.

Renato Brill de Góes frisou ainda que as recomendações devem levar em consideração 'as particularidades locais, consignadas pelas autoridades competentes, via decreto do chefe do Poder Executivo estadual, além do federal, bem como atos e instruções administrativas das autoridades sanitárias estadual e local'.

"Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral", registrou a Procuradoria em nota.

Governo Bolsonaro tenta mais uma vez usar dinheiro do Fundeb no novo Bolsa Familia

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou ontem que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício. Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$ 300.

Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época.

A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, visto que o Fundeb está fora do teto. O Congresso rechaçou a iniciativa.

O anúncio de ontem aconteceu em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após reunião com ministros e líderes da base aliada.

Dinheiro de Fundeb e precatórios

Segundo o senador Marcio Bittar, o Renda Cidadã será apresentado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial com duas fontes de receita. A primeira fonte são até 5% dos recursos novos do Fundeb, aprovados pelo Congresso em agosto.

A outra são recursos atualmente destinados ao pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.

Banco do Brasil libera novo cartão pré-pago sem anuidade e consulta ao SPC/Serasa

O Banco do Brasil lançou o novo Ourocard Empreendedor, mais um cartão da instituição sem cobrança de anuidade. O cartão é ideal para quem tem uma empresa mas sabe identificar uma boa oportunidade e transformá-la em um negócio.

Com o Ourocard Empreendedor, o cliente tem limite de crédito estabelecido de acordo com a sua renda, e muitas outras vantagens pelo uso do cartão:

  • Compra de bens e serviços no Brasil e no exterior, à vista ou parcelada;
  • Aceito em milhares de estabelecimentos comerciais no país e no exterior;
  • Até 40 dias para pagar;
  • Pagamento parcelado da fatura Pagamento de contas para quem já possui conta corrente no BB.

“Você pode ficar totalmente isento de anuidade. Basta acumular R$ 100,00 em compras todo mês da função crédito para ficar isento da mensalidade do cartão. No mês em que o somatório dos gastos ficar abaixo de R$ 100,00, você paga apenas R$ 5,00 de mensalidade,” informa o banco.

Todas as compras efetuadas com seu Ourocard Empreendedor Visa podem ser acompanhadas pelo extrato de sua conta ou fatura do cartão, facilitando o gerenciamento financeiro do seu negócio.

Como solicitar

Para solicitar o cartão, o interessado precisa ser correntista do Banco do Brasil. Os pedidos podem ser feitos via Internet Banking ou aplicativo Banco do Brasil. Basta baixar e instalar a plataforma no celular ou tablet para acesso a todas as funcionalidades do serviço. 

Prefeita Maria Helena e seu vice Antoniamar deram o pontapé inicial em suas campanha de reeleição neste domingo com carreata gigantesca

Previsivelmente fortalecidos, a prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena, seu candidato a vice-prefeito Antonimar Amorim e candidatos a vereadores, deram largada com chave de ouro em suas campanhas neste domingo (27) com uma grande carreata. As ruas da cidade ficaram pequenas para receber tanta gente, carros e moto. Vermelhou completamente.

Maria Helena e seu Vice Antonimar Amorim, lideram todas as pesquisas e levantamentos internos de intenção de voto para a Prefeitura de Olho D’água do Borges, e a multidão vestida de vermelho que lotaram as ruas da cidade na noite desse domingo, só comprovam os fatos.

A coligação “Juntos Para Continuar”, é formada por três partidos políticos: PSDB, PP e PT, e sua estreia oficial na campanha eleitoral de 2020, foi para fazer qualquer adversário tremer nas bases e deixar os cabelos arrepiados.



Prefeita Maria Helena fecha pré-campanha com centenas de adesões

A campanha eleitoral de 2020 começou oficialmente neste domingo (27), mas no período da pré-campanha, Maria Helena e Antonimar Amorim fizeram um trabalho avassalador sobre a oposição local. Diariamente Maria Helena postava em suas redes sociais dezenas de famílias que aderiram ao seu projeto de reeleição.

Maria Helena e Antonimar vem dominando a política de Olho D’água do Borges em todos os aspectos. E neste final de semana não foi diferente, seguiu ganhando novos apoios. Dezenas de pessoas ligadas ao MDB, declaram apoio ao projeto de reeleição de Maria Helena e Antonimar. Confira nas fotos abaixo e tome adesões. 














 

Reforma da Previdência: Veja como ficarão alíquotas, regras de cálculo, pensões, idade mínima e transição

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira 24, em primeiro turno, a Reforma da Previdência Estadual. Foram 18 votos favoráveis à proposta e apenas 2 contrários. Houve, ainda, dois deputados que compareceram à sessão, mas que não votaram, e uma ausência. (Veja ao fim da matéria como votou cada deputado.) 

Antes de começar a valer, a reforma precisará passar por uma segunda votação, anunciada pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), para a próxima terça-feira 29. Depois disso, ele próprio fará a promulgação. Como se trata de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção da governadora Fátima Bezerra. 

A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do governo.

Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, a reforma tem dois objetivos: reduzir o déficit nas contas públicas e enquadrar o Estado à Reforma da Previdência Geral, que foi promulgada pelo Congresso em 2019. 

Segundo o Ministério da Economia, estados e municípios que não se adequarem até o dia 30 de setembro podem sofrer punições que resultariam na perda de repasse de recursos federais. 

O Governo do Estado disponibilizou uma calculadora online que simula o impacto da reforma para os servidores. Clique AQUI (http://previdenciasustentavel.rn.gov.br/) e saiba como ficarão os contracheques e quanto tempo falta para se aposentar. 

Confira os principais pontos da proposta: 

Alíquotas de contribuição 

Servidores da ativa 

  • Salários até R$ 3.500,00: 11% 
  • Salários entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14% 
  • Salários entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15% 
  • Salários entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16% 
  • Salários acima de R$ 30.000,01: 18%

Obs.: A alíquota incide apenas sobre a faixa excedente. Ou seja, quem ganha R$ 4 mil terá um desconto de 11% sobre a fatia até R$ 3.500 e 14% sobre a fatia de R$ 500 excedentes. 

Aposentados e pensionistas 

  • Benefícios até R$ 3.500,00: Isento 
  • Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14% 
  • Benefícios entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15% 
  • Benefícios entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16% Benefícios acima de R$ 30.000,01: 18% 

Obs.: A alíquota incide apenas sobre a faixa excedente. Ou seja, quem ganha aposentadoria de R$ 4 mil só sofrerá um desconto de 14% sobre R$ 500, já que R$ 3.500 são isentos de taxa. 

As novas alíquotas começarão a ser cobradas 90 dias após a promulgação. Ou seja, o impacto só vai ser sentido pelos servidores na folha de janeiro de 2021. 

A emenda prevê, ainda, que todos os anos essas faixas de salários que servem de base para as alíquotas serão aumentadas no mesmo índice do reajuste dos benefícios previdenciários. 

Idade mínima Servidores em geral 

  • Homens: 65 anos 
  • Mulheres: 60 anos 
Agentes socioeducativos, policiais penais, policiais civis e delegados 
  • Homens: 55 anos, com 30 anos de contribuição 
  • Mulheres: 52 anos, com 27 anos de contribuição 
Professores 
  • Homens: 58 anos 
  • Mulheres: 53 anos 
Trabalhadores com insalubridade (expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos) 
  • Homens: 60 anos 
  • Mulheres: 55 anos 
Tempo de contribuição: 

Servidores em geral
25 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.

Professores 

25 anos em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos 

Regras de transição 

Opção 1 

Servidores em geral 

O servidor deverá ter, no mínimo, 61 anos (se homem) e 56 anos (se mulher), com tempo de contribuição de 35 anos (para homens) e 30 anos (para mulheres). Com isso, a soma da idade e do tempo de contribuição tem de dar, no mínimo, 96 pontos, para os homens, e 86 pontos, no caso das mulheres. 

A partir de 2023, a idade mínima sobe para 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. 

De 2021 em diante, a pontuação citada anteriormente sobe 1 ponto por ano, até atingir 105 pontos para os homens e 95 pontos para as mulheres. 

Essa regra, contudo, só valerá para quem ingressou no serviço público entre 2003 e a data de promulgação da reforma. 

Para quem se tornou servidor até 2003, a pontuação limite será de 102 pontos para os homens e 92 pontos para as mulheres. Já para os que ingressaram até 1998, a pontuação limite será de 100 e 90 pontos, respectivamente. 

Ou seja, em 2020, por essa opção de transição, um servidor homem poderá se aposentar com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já no ano seguinte, passam a ser exigidos 36 anos de contribuição. Em 2022, 37 anos. Até que, em 2023, a idade mínima sobe. 

Professores 

Para o magistério, a Opção 1 de transição permite aposentadoria com 56 anos, no caso dos homens, e 51 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição fica estabelecido em 30 anos para os homens e 25 para as mulheres. De 2023 em diante, a idade mínima passaria a ser de 57 anos para os homens e 52 anos para as mulheres. 

O somatório da idade com o tempo de contribuição deverá ser de, no mínimo, 86 pontos para os homens e 76 pontos para as mulheres. A partir de 2021, essa pontuação sobe 1 ponto por ano, até atingir o limite de 95 anos para os homens e 82 pontos para as mulheres. 

Para os que ingressaram até 1998, o acréscimo na pontuação será limitado a 90 pontos para os professores e 80 pontos para as professoras. Já para os que viraram professores até 2003, o limite é de 93 pontos para os homens e 83 pontos para as mulheres. 

Opção 2 

Nesta alternativa, os servidores (inclusive professores) poderão se aposentar quando tiverem, no mínimo, 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). O tempo de contribuição fica definido em 35 anos para os homens e 30 anos para os homens, com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Este caso não leva em conta a pontuação, mas os servidores que escolherem essa opção precisarão cumprir uma espécie de “pedágio”, tendo de contribuir adicionalmente metade do tempo que falta para completar o tempo de contribuição. 

Por exemplo, um servidor homem que tiver 60 anos de idade e 33 anos de contribuição não terá de contribuir apenas por dois anos a mais, e sim por mais três, atingindo 36 anos de contribuição e, portanto, 63 anos de idade. 

Os servidores que ingressaram no serviço público até 1998 poderão optar pela redução das idades mínimas para aposentadoria em um dia de idade para cada um dia de contribuição que exceder o tempo de contribuição. 

Agentes socioeducativos, policiais penais, policiais civis e delegados: 

Para os servidores dessa categoria do funcionalismo que tiverem ingressado no serviço público até a data de promulgação da reforma, há duas opções. 

Na primeira, a idade mínima será de 54 anos para os homens e 51 anos para as mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres. 

Já na segunda, a idade mínima é de 53 anos para os homens e 50 anos para as mulheres, desde que seja cumprido um pedágio, com a contribuição adicional de metade do tempo que falta para completar o tempo de contribuição normal. 

Servidores de atividade insalubre (exposição a agentes químicos, físicos e biológicos) 

Para esta parcela do funcionalismo, a aposentadoria poderá ser conquistada quando o total da soma resultante da idade e do tempo de contribuição for de 86 pontos para os homens e 81 pontos para as mulheres, ambos com 25 anos de efetiva exposição. 

Pensão por morte 

Os dependentes terão direito a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor na data do óbito, acrescido de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Essa regra vale apenas para os servidores que forem contratados após a entrada em vigor da reforma. 

São considerados dependentes cônjuges ou companheiros, filhos não emancipados com menos de 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, pais, irmão não emancipado com menos de 21 anos e irmão não emancipado inválido de qualquer idade. 

No caso dos servidores que ingressaram até a promulgação das novas regras, a pensão por morte para os seus dependentes fica sendo de R$ 2.500,00 acrescido de 60% da parcela excedente a esse limite. 

Ou seja, os dependentes de um servidor que ganha R$ 10.000,00 terão direito, em caso de morte do servidor, a R$ 7.000,00. Pela mesma lógica, os dependentes de um servidor que ganha R$ 5.000,00 terão direito, em caso de morte do servidor, a R$ 4.000,00. 

Dependentes com doenças graves terão direito à integralidade da remuneração recebida pelo servidor que morreu. 

A proposta também estabelece que as regras de pensão podem mudar futuramente a partir de lei complementar. Além disso, fica vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte dentro do regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte.

Regra de cálculo 

Será calculada uma média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição, salvo algumas especificações. Este percentual aumenta para 85%, em 2023; e para 90%, em 2026. 

Poderes 

Os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), que hoje contribuem com 22% sobre a remuneração de cada servidor, passarão a contribuir com 22,5% a partir de 2021, com 23% a partir de 2022 e com 24% a partir de 2023. A contribuição segue subindo, até atingir 28% em 2027. 

Números da Previdência 

R$ 1,357 bilhão foi o déficit da Previdência Estadual em 2018 

R$ 1,57 bilhão foi o déficit da Previdência Estadual em 2019 

R$ 1 bilhão foi o déficit entre janeiro e junho de 2020 

11% é a alíquota atual de contribuição previdenciária R$ 6.101,05 é a partir deste valor que os aposentados e pensionistas contribuem atualmente.

Por que o déficit aumenta? 

O principal motivo para o aumento do déficit previdenciário no Rio Grande do Norte é a discrepância entre o número de servidores em atividade e os aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, como poucos concursos públicos foram realizados, caiu a quantidade de funcionários ativos e, à medida que foram alcançando tempo de contribuição suficiente, muitos servidores se aposentaram. 

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Administração (Sead), 54% dos servidores do Estado são inativos. Apenas 46% estão trabalhando. A proporção ideal, segundo o regime de repartição (em que servidores da ativa bancam os inativos), seria de pelo menos três servidores na atividade para um inativo. 

Hoje, como a média de remuneração é de cerca de R$ 4,6 mil e são isentos de taxa todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto, a maioria deixa de contribuir para a Previdência ao sair da ativa – o que só faz aumentar a despesa do Estado. 

Para completar o quadro, o Governo do Estado está impedido de realizar concurso público – a não ser para áreas essenciais, e para repor efetivo – por estar com a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Veja como votou cada deputado no 1º turno Sim.

Albert Dickson (Pros) Coronel Azevedo (PSC) Bernardo Amorim (Avante) Cristiane Dantas (Solidariedade) Eudiane Macedo (Republicanos) Ezequiel Ferreira (PSDB) Francisco do PT George Soares (PL) Getúlio Rêgo (DEM) Gustavo Carvalho (PSDB) Hermano Morais (PSB) Isolda Dantas (PT) José Dias (PSDB) Kelps Lima (Solidariedade) Kléber Rodrigues (PL) Souza Neto (PSB) Tomba Farias (PSDB) Ubaldo Fernandes (PL) Vivaldo Costa (PSD) 

Votaram Não 

Allyson Bezerra (Solidariedade) Sandro Pimentel (PSOL) Presente, mas não votou 

Galeno Torquato (PSD) Raimundo Fernandes (PSDB) 

Ausente 

Nélter Queiroz (MDB)

Obra do Abatedouro Municipal de Olho D’água do Borges está em fase de conclusão

 

O município de Olho D’água do Borges irá dispor em breve, do seu abatedouro frigorífico moderno e equipado. Ontem o blog fez uma visita ao empreendimento, e recebeu a informação do encarregado da obra, de que faltam uns 12% para que a parte de edificação seja concluída, faltando apenas iniciar as instalações de equipamentos para entrar em funcionamento. Segundo ele, a previsão é de que isso possa ocorrer até o final de dezembro.

O empreendimento vai beneficiar o município de Olho D’água do Borges e toda região, que passarão a comercializar uma carne de qualidade e com o Selo de Inspeção Municipal (SIM), como também vai proporcionar melhores condições de trabalho, segurança e higiene para as pessoas envolvidas no abate de animais no local. 

Entenda o atraso na conclusão da obra:

O primeiro contrato dessa obra, foi feito com a empresa ENE Engenharia e Construções, que teve os serviços iniciados em 01/06/2015 no valor de R$ 784.942,68. Em 13/07/2016, a obra foi paralisada, e foi pago o valor de R$ 170.177,45 (21,68%) do valor licitado. Tudo isso, aconteceu durante a gestão do prefeito de Brenno Queiroga. 

Após a frustração de todas as tentativa feita pela gestão da prefeita Maria Helena, para que a empresa contratada, retomasse a obra, em 15/01/2018, foi feito o destrato do contrato, a obra passou por um processo de readequação no valor total de R$ 528.362.61,00 (Quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e dois mil e sessenta e um centavos), em função da defasagem de valores causados pela inflação acumulada nesse período, para que pudesse ser concluída. 

Corriqueiramente, são feitos muitos comentários e questionamentos por pessoas e blogs desinformados ou maldosos, dizendo: “as obras estão paralisadas e o dinheiro sumiu da conta”. Isso não passa de inverdades, falácias e calunias. Pois qualquer leigo no assunto, sabe muito bem, que a Caixa Econômica Federal, só libera recursos de uma obra, de acordo com as medições dos serviços executados pelas empresas. 

Outro fato, o dinheiro de todas as obras que foram paralisadas nesse município, estão em suas respectivas contas bancarias, só que defasada pela inflação do período, e para que sejam retomadas, tiveram que passar por uma readequação de preços e equipamentos.

E esse foi o procedimento legal adotado pela Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges e a equipe de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Fizeram destrato de contrato com todas as empresas que abandonaram os serviços, readequaram preços, licitaram novamente todas as obras, e hoje, algumas já foram concluídas, outras estão em faze de execução e outras aguardando início. Qualquer cidadão que quiser melhores informações sobre essas obras, pode procurar o setor de engenharia do município que será muito bem informado.

Toda semana o blog vai publicar os procedimentos adotados para a retomada e conclusão dessas obras.


Parte interna onde acontecerá o abate dos animais.


Corredor de acessos de caprinos, ovino e suínos ao local de abate.

Corredor de acesso de bovinos ao local de abate.


Currais para animais de pequeno portes, como ovinos, caprinos e suínos.

Currais para bovinos.

Cisterna de tratamento das aguas servidas.

Sumidouros da agua tratada.

Propaganda eleitoral começa oficialmente no domingo, dia 27 de setembro

 

Seguindo o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais 2020, no próximo domingo dia 27 de setembro, terá início a propaganda eleitoral. A partir desta data, os candidatos podem fazer propaganda na internet e dar início a passeatas de rua.

Na internet, o candidato poderá pedir expressamente voto, pagar impulsionamento e falar das propostas de campanha. É permitido fazer propaganda na rua, como caminhadas, passeatas, carreatas, comício, reunião pública, distribuição de material gráfico, bandeiras e adesivos de carro.

A distribuição de brindes proibida pela legislação eleitoral. "Distribuir camisetas, máscaras e bonés não pode ser feito por nenhum candidato”, reforça a analista Nathalie Castro.
 
Rádio e TV

No dia 9 de outubro inicia o período de propaganda obrigatória eleitoral no rádio e na TV. A veiculação vai até 12 de novembro, para o primeiro turno, e até 27 de novembro para o segundo turno das eleições municipais.

Virou palhaçada: depois do dia da Lésbica e dia Hétero, falta o dia do corno

 

O deputado estadual Albert Dickson propôs nesta quinta (23) na Assembleia Legislativa o dia da Visibilidade Heterossexual do RN, que será todo dia 30 de agosto. A deputada estadual Isolda Dantas teve aprovada pela govenadora Fátima Bezerra o dia da Lésbica: 29 de agosto. Falta o dia do Corno. Quem se habilita a propor? É somente uma pergunta.

Projeto de reeleição de Maria Helena e Antonimar continua crescendo e semana promete muitas adesões.

O projeto político de reeleição da pré-candidata Maria Helena e seu vice Antonimar, segue crescendo a todo vapor no município de Olho D’água do Borges. Neste início de semana dezenas de famílias já oficializaram apoio político às suas pré-candidaturas, que só cresce a cada dia. Maria Helena e Antonimar não param de receber chamados de famílias que querem aderir à sua campanha de reeleição por entenderem, que o bom trabalho desenvolvido pela atual gestão, deve continuar

Didi Moto Taxi e família que sempre votaram no MDB, declaram apoio a Maria Helena e Antonimar.

Família de Leonardo Paiva do Conjunto Alfredo Xavier, também declaram apoio a reeleição de Maria Helena e Antonimar.

Irmã de Leonardo Paiva do Conjunto Alfredo Xavier, também declara apoio a reeleição de Maria Helena e Antonimar.

Esposa de Caboclinho e seu Pedroca  da Cajazeira, tradicionais eleitores do MDB, declararam ontem apoio a Maria Helena
Cesimar de Molica esse ano também está com Maria Helena e Antonimar.
 
Fatima de Omar e família também está com Maria Helena e Antonimar esse ano.

Os amigos Jair da Besta, Israel do posto e familia tambem formalizaram apoio a Maria Helena e Antonimar. A onda de adesões não para.

Luzia do Conjunto Alfredo Xavier e família, esse ano está com Maria Helena e Antonimar.

 
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