O Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT), Veja Aqui, é
a plataforma digital onde os dados referentes aos municípios e regiões
turísticas são validados nas unidades da federação pelos interlocutores do
Programa de Regionalização do Turismo (PRT) nos estados. Os interlocutores já
foram orientados sobre os novos critérios, compromissos e recomendações que
deverão ser observados pelos municípios que visam integrar a versão 2019 do
Mapa do Turismo Brasileiro.
“O mapa baseia a criação de políticas públicas e a
destinação prioritária de recursos do Ministério do Turismo, com foco no
desenvolvimento regional do setor. A nova atualização vai possibilitar a
adequação desse instrumento de gestão de políticas públicas à realidade
regional”, avalia o secretário nacional de Estruturação do Turismo do MTur,
Robson Napier. Atualmente, o mapa registra 3.285 municípios em 328 regiões
turísticas.
Entre outros critérios obrigatórios para integrar o Mapa,
o município deve ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de
turismo funcionando, orçamento próprio destinado ao turismo local, além de
prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no
Cadastur. A atualização é fundamental para definir o recorte territorial a ser
trabalhado prioritariamente pelo Ministério do Turismo em parceria com estados
e municípios. O modelo participativo de gestão e desenvolvimento observa
características peculiares de cada região turística.
O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro
de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os
estados têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou
incluindo municípios. A integração cria condições e oportunidades para revelar
e estruturar novos destinos turísticos mais qualificados e competitivos. O PRT
orienta o desenvolvimento turístico contemplando as regiões e o crescimento dos
municípios.
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