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Deputados aprovam orçamento 2019 com redução do duodécimo dos Poderes

A Assembleia Legislativa aprovou o orçamento geral do Estado do Rio Grande do Norte para 2019. Na última sessão da atual legislatura, nesta quinta-feira (20), os deputados acataram, à unanimidade, o relatório final do deputado Fernando Mineiro (PT).

O texto segue agora para a sanção do Executivo.

O Projeto estima a receita total dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em R$ 12 bilhões e fixa as despesas em igual valor. O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,9 bilhões e Orçamento de Seguridade Social em R$ 2,07 bilhões.

Pela primeira vez, houve um acordo entre os Poderes e todos concordaram em reduzir a sua participação orçamentária: o Legislativo, Judiciário e os orgãos Ministério Público e Tribunal de Contas. Também dispensaram os duodécimos em atraso, como forma de contribuir com o Poder Executivo no momento de crise. A Defensoria manteve o seu percentual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reduziu R$ 13,5 milhões (3,91%), o Tribunal de Justiça R$ 33,735 milhões (4,20%); Tribunal de Contas R$ 2,5 milhões (2,76%) e o Ministério Público R$ 12,6 milhões (4,20%), totalizando R$ 62,370 milhões.

Além desses valores que incidiram sobre o Orçamento Geral do Estado, os Poderes e os órgãos constitucionais pactuaram em redução de parcela da dívida referente à restrição de duodécimo de 2017, fruto de acordo extrajudicial, o que totaliza R$ 110,690 milhões. Dessa forma, a redução total do repasse aos Poderes e Órgãos importará em 2019 em R$ 173,060 milhões, o equivalente a 10,26% do previsto para esses Poderes e Órgãos.

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