“Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os
Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de
todo o Estado”, destacou Mineiro. O relatório aponta a diminuição no orçamento
dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111
milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões. “O valor total, que representa
10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da
crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.
Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de
cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas
receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a
R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo
assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a
pagar”, afirmou.
O relatório aprovou 361 emendas, sendo 347 dos/as parlamentares e 14 da
Comissão. Mineiro destacou que mais da metade do valor das emendas individuais
foi destinada para saúde, educação e segurança. Foi aprovada também a redução
da verba de propaganda de R$ 23 milhões para R$ 11,5 e a possibilidade de
suplementar 15% do orçamento.
A emenda apresentada por Mineiro, que autoriza o Executivo a recompor o
orçamento da Fundação Universidade Estadual do RN (Fuern) para o pagamento das
aposentadorias e pensões de seus servidores, também foi aprovada. Foi
apresentada, ainda, uma emenda de texto para aumentar o limite de antecipação
de receitas de 2% para 5%, mas a proposta não foi aprovada pela Comissão de
Finanças da Casa. Todos os valores das reduções serão destinados ao reforço do
Fundo Financeiro (Funfirn) da Previdência.
Fernando Mineiro comemorou a aprovação do relatório e destacou que o documento
foi elaborado à luz de uma série de debates com a equipe de transição,
representações do Governo, dos Poderes e Órgãos e do Fórum de Servidores.
Ele reiterou o agradecimento aos Chefes dos Poderes pela pactuação e por
compreender que apesar das funções estatais serem repartidas, elas devem
convergir. “Reconhecida a crise fiscal, visamos construir caminhos à sua
superação, mesmo quando isso significa abdicar de parcela de receitas
orçamentárias e decorrentes de acordo homologado judicialmente”, disse. O
relatório aprovado pela Comissão segue, agora, para apreciação dos/as demais
deputados/as e votação no Plenário.
0 comentários:
Postar um comentário