O relator da comissão
especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL
6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a
extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo
Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil.
“Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez
para obras e mantém o uso que está na lei, que é para dar agilidade na gestão e
comprar produtos de consumo por um preço mais barato”, disse. Ele acredita que,
com o teto proposto, ainda é possível fazer pequenas obras por meio de pregão
eletrônico.
O relator informou que deve apresentar seu parecer até a
primeira semana de maio. Pelo Regimento da Casa, a comissão tem o prazo de até
dez sessões do Plenário para analisar o relatório, a contar de 27 de fevereiro.
Segundo ele, a ideia é aprimorar a atual Lei de Licitações
e Contratos (8.666/93), sobretudo em relação ao seguro garantia (entre o
poder público e a empresa que executa a obra), a responsabilidade do gestor no
cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização.
“Tivemos já o Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
que foi importante para a execução de obras específicas, mas a gente precisa
criar algo mais amplo que possa atender a todas as áreas e não que seja criado
simplesmente para execução de uma obra ou de um programa específico de um
governo”, disse o relator.
João Arruda deve apresentar o roteiro de trabalho, com
propostas para audiências públicas, na próxima reunião do colegiado, que ainda
não foi marcada
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