Olho D'água do Borges/RN -

Ação do MP garante restabelecimento de repasse financeiro aos municípios

O Estado do Rio Grande do Norte irá repassar R$ 912 mil por mês a partir do dia 11 de abril para os municípios potiguares. O montante diz respeito à manutenção dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica (insumos e medicamentos) e ao Fortalecimento da Atenção Básica.
O repasse foi assegurado em audiência de conciliação presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), Cláudio Santos, entre o Estado, como réu, e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) como autores da  Ação Civil Originária.
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Transposição do São Francisco chegará ao RN até final de ano


O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, garantiu na noite desta terça-feira (21) aos senadores Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM), José Maranhão (PMDB-PB), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Raimundo Lira (PMDB-PB) e José Pimentel (PT-CE) que o cronograma da complementação das obras da transposição do Rio São Francisco continua mantido.

Se a previsão for cumprida, as águas devem chegar ao Rio Grande do Norte até o final deste ano.

Os senadores do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará estiveram com o ministro para externar a preocupação de que pudesse haver um atraso na realização dos serviços, já que houve a necessidade de substituir a Mendes Júnior, após a empresa declarar que não tinha condições de continuar tocando a obra.

RN
Na semana passada, o Ministério da Integração anunciou o vencedor da nova licitação, o Consórcio Emsa – Siton, habilitado para concluir os serviços restantes.

No estado, a água chegará  pelo Eixo Norte,  Canal do Apodi com 115 quilômetros de extensão total. Por este ramal, as águas deverão correr por canais, túneis, aquedutos e barragens. Ao final do percurso, 44 municípios devem ser beneficiados.


Servidores estaduais estão fora da reforma da previdência


O presidente Michel Temer tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo.

A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento.
A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).


Apodi e Pedro Avelino receberão as primeiras unidades demonstrativas de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta


Com o objetivo de favorecer o produtor rural e gerar fontes alternativas de renda, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), está implantando duas unidades demonstrativas de Integração, Lavoura, Pecuária e Floresta. O sistema que concilia as diferentes práticas agropecuárias numa mesma área será construído nos municípios de Apodi e Pedro Avelino.

O recurso de R$ 234 mil é do Governo do Estado, por meio do acordo de empréstimo com Banco Mundial, através do Projeto RN Sustentável. As ordens de serviços já foram assinadas pelo Governador Robinson Faria.

O investimento nas unidades demonstrativas engloba a recuperação de áreas de cajueiro, construção de apriscos e cercas, aquisição de matrizes ovinas e reprodutor ovino, preparação de silagem, enriquecimento da caatinga, plantio de mudas e ainda a aquisição de equipamentos de proteção e manejo para apicultura.

“O Governador Robinson tem pressa, por isso as obras das duas unidades ( Apodi e Pedro Avelino) serão construídas simultaneamente nas fazendas da EMPARN. Em Dezembro deste ano queremos inaugurá-las”, afirma Vagner Araújo, secretário de metas e projetos do Governo.


Apoiadores do Golpe, Agripino Maia e Garibaldi Alves se NEGAM” a assinar CPI da Previdência, Fátima Bezerra assina.


Com quase o dobro do mínimo de assinaturas necessárias, foi protocolado o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a Previdência. A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve apoio de 50 parlamentares, inclusive da base do governo.


Do Rio Grande do Norte, apenas a senadora Fátima Bezerra assinou o requerimento de pedido da CPI. “A comissão será mais um instrumento de luta contra a reforma da Previdência. Vamos passar a limpo o argumento falacioso do governo de que existe déficit na Previdência. É a hora da verdade prevalecer, é hora de desmistificar esses números mentirosos do governo. Não existe déficit na Previdência”, disse a senadora Fátima Bezerra.


Fátima lembrou ainda a força e o papel das senadoras no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. “Independentemente de ideologias partidárias, as 13 senadoras assinaram o pedido da CPI. As mulheres saem na vanguarda e na luta contra a reforma da Previdência. Essa reforma da previdência é um atentado ao povo brasileiro, principalmente para nós mulheres. Por isso tenho certeza que nenhuma senadora vai retirar sua assinatura”, concluiu.


Os senadores que queiram assinar o requerimento ou retirar sua assinatura terão que fazer até 23h59 de hoje. Após a confirmação do número mínimo de assinaturas – 27, a CPI será instalada. Durante toda a manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ficou reunida em audiência pública para discutir a reforma da Previdência. De lá, os participantes seguiram para a Secretaria Geral da Mesa, para protocolar o requerimento. O ato de entrega do pedido contou com a participação de mais de 80 entidades da sociedade civil organizada e
parlamentares.



Japão suspende importação de carne brasileira após operação da PF


A embaixada do Japão anunciou nesta terça-feira (21) que suspendeu a importação de carne dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. Em nota, a embaixada informa que a suspensão seguirá valendo “até novas notificações”. Depois do Japão, também o México anunciou restrição.

Em 2016, o Japão foi o quinto maior importador de carne brasileira: US$ 747 milhões, o equivalente a 5,5% do total. O país adquiriu basicamente carne de frango do Brasil no ano passado.

No total, as exportações de carnes pelo Brasil no ano passado somaram US$ 13,49 bilhões.

Além do Japão, restringiram oficialmente a importação de carne brasileira: Chile, Suíça, China, Hong-Kong, México, União Europeia.

China e Hong-Kong são os principais compradores de carnes do Brasil. A União Europeia também anunciou sanções.

A Coreia do Sul chegou a anunciar a suspensão de importação de frango, na segunda, mas voltou atrás nesta terça.

Gestores de Olho D’água do Borges participam em Natal de curso de gestão pública e controle de atos administrativos

Assessor da LatoSensu, Jocelito Costa, procurador do município de Olho D'água 
Dr. Nadson Dias, Ministrante de Curso Dr. Barros Dias, Prefeita Maria Helena 
e a Presidente da Camara Jessica Queiroga

A prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, a presidente da Câmara Jessica Queiroga e o procurador do município Dr. Nadson Dias, estão hoje e amanhã, 21 e 22 de março, participando do curso de gestão pública e controle interno e externo dos atos administrativos, promovido pela LatoSensu Escola Jurídica, no hotel Holiday Inn, em Natal. A Escola é voltada para a qualificação, habilitação, capacitação e aperfeiçoamento do profissional do direito e do agente público na área da gestão pública.

O Curso é Ministrado pelo Olhodaguense desembargador Federal Emérito do TRF 5ª Região e professor da UFRN e UFPE, Francisco Barros Dias e pelo ex-Controlador do Estado do RN e Professor da UFRN, Carlos de Miranda Gomes. O curso aborda temas como princípios fundamentais da administração pública, controle dos atos administrativos, instrumentos processuais legais do exercício do controle e orçamento municipal,  os participantes receberão certificado de 15 horas.

Secretaria de Saude de Olho D'água do Borges lança oficimente o Programa Medida Certa no muicipio


A Secretária Municipal de Saúde, Keyla Leite e sua equipe da saúde do nosso município, fizeram a abertura oficial do Programa "Olho D'Água do Borges na medida certa", em cerimônia que aconteceu na câmara municipal, ontem segunda-feira(20), às 18:00hs.

Manoela - de Vermelho, falando do objetivo do Programa

O Programa é uma iniciativa da Prefeitura Municipal em parceria com a Secretaria de Saúde. Na oportunidade a coordenadora do Programa Medida Certa, Manoela Janethe, falou do principal objetivo da implantação deste programa no município, e que todos os setores responsáveis pela realização do programa, não medirão esforços para que ele venha se tornar um sucesso na sua realização.

Psicologa Ana Carla de Paiva,  nutricionistas Marília Morais
e a educadora física Lorena Karen

Além de Manuela, outras profissionais de suade do município participaram da abertura do programa como a psicologa Ana Carla de Paiva, as nutricionistas Marília Morais e Ângela Vitoria, a educadora física Lorena Karen e a infermeira Welina Dias, que reafirmaram a importância desse programa que trata da saúde dos nossos conterrâneos e apresentaram diante do público presente, uma explanação sobre o que é o Medida Certa, quem pode ou não participar.

Enfermeira Welina Dias, nutricionista Angela Vitoria e
Secretaria de Saude Keyla Leite

O cronograma do Programa tem uma duração de 3 meses, durante esse período acontecerão três encontros com os profissionais de saúde,  e atividades físicas às terças feiras das 5:30 às 6:30 e das 17: às 18:00 na Praça Francisco Junior Sales(Rua Umarizal) e às quintas -feiras da 5:30 às 6:30  das 17:00 às 18:00hs na Praça Raildo Cunha(Praça do Cemitério). O encerramento dessa primeira turma composta de trinta participante será dia 30 de junho. No final também será entregue prêmios aos participantes que perderem mais peso nesse período.

Educadora física Lorena Karen

A procura pelo programa está bastante concorrida, mas a coordenação avisa aos interessados  que ao termino da primeira etapa do programa que está previsto para 30 de junho, serão abertas novas turma com mais 30 participantes, ou seja, a cada 90 dias novas turmas serão inscritas, basta você procurar a coordenadora Manoela Janethe no centro administrativo Mario Solano e efetuar a sua inscrição.


Para emagrecer, todos os participantes do Medida Certa tem que modificar seus hábitos alimentares para atingir o peso adequado, e devem os entenderem que precisam modificar seus hábitos, e não somente entrar em dieta e cortar calorias. Além de limitar o consumo de alimentos prejudiciais, é importante reprogramar o corpo, de maneira a incorporar hábitos saudáveis


O caminho para emagrecer com saúde envolve esforço pessoal, reconhecimento dos seus erros e acertos, e uma modificação na dieta. Não se trata somente de proibir esse ou aquele alimento, mas sim de reorganizar sua alimentação e fazer mudanças que você consiga manter para a vida toda.

Além de cuidar da alimentação, para emagrecer é fundamental praticar com regularidade uma atividade física. Pode ser ginástica na academia, corrida, ciclismo, caminhada, não importa: o importante é se mexer, pelo menos 40 minutos, cinco vezes por semana.


Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira e professor vão lançar livro sobre Aposentadoria Especial

Juiz Federal Dr. Carlos Wagner Dias Ferreira

No próximo dia 25 (sábado), às 10h, o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira e o professor Jonas Eduardo Gonzalez Lemos lançarão o livro “Aposentadoria especial em Juízo”.

A obra traz os aspectos práticos do direito previdenciário e do processo previdenciário sobre o benefício da aposentadoria especial.

O lançamento acontecerá no Hotel Holiday Inn – Arena, durante o XXIV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontece no local nos dias 24 e 25 de março.

Fonte: Carlos Santos

Do Blog: Para quem não sabe, o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira é filho da Olhodaguense Maria do Céu Barros Dias,  sobrinho do desembargador emérito do TRF5, Dr. Francisco Barros Dias e bisneto de Felinto da Silveira Barros, um dos fundadores da nossa querida  Olho D'água do Borges.
Parabéns e sucesso para o Dr. Carlos Wagner Dias Ferreira. 



Com chegada do outono, EMPARN prevê chuvas mais intensas até o fim de março


As chuvas tem caído com menos intensidade nos últimos dias em quase todo o estado, como foi previsto pelo setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), mas apesar disso a regularidade continua. No último domingo, Dia de São José, há registros de precipitações na parte da tarde na região do Vale do Assu e Serra de Santana. Para os próximos dias – fim de março e início de abril – a expectativa é do retorno de chuvas mais intensas, principalmente por conta da mudança de estação. Nesta segunda-feira, por volta das 7h29, aconteceu o equinócio de outono.

Analisando as condições climáticas, com base nos modelos e nas imagens do satélite meteorológico, o gerente da meteorologia, Gilmar Bristot, prevê chuvas mais concentradas com a melhora das condições de instabilidade, principalmente com a umidade mais elevada e as águas superficiais mais frias no Pacífico Equatorial. A previsão deve se confirmar também com as condições favoráveis do Oceano Atlântico e com a presença da Zona de Convergência Intertropical.

ANÁLISE
Para a análise e previsão da próxima quadra chuvosa de abril a junho, o gerente de Meteorologia da EMPARN, Gilmar Bristot, estará hoje em Recife participando da reunião dos meteorologistas do Nordeste e de instituições nacionais, na Agência Pernambucana de Meteorologia (APAC). A previsão será focada no Leste da região Nordeste, que inclui todo o litoral entre o Rio Grande do Norte e Alagoas. Na próxima quinta-feira, Gilmar Bristot fará uma palestra na Escola de Governo, no Centro Administrativo, dentro da Semana da Água, para falar sobre as previsões climáticas, já com os dados da reunião de Recife.



Seca prolongada dizima mais de 70% da produção de caju e castanha no RN


A cadeia produtiva do setor de cajucultura, responsável também pela produção de castanhas, um dos produtos de maior destaque da economia potiguar, enfrenta grave crise com os cinco anos seguidos de seca que foram responsáveis por reduzir em mais de 70% a área de produção em solo potiguar.

Segundo José Simplício de Holanda, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Emparn, um estudo realizado em parceira com a Emater, junto as regiões produtoras de caju, mostrou uma queda vertiginosa nas áreas de plantação.

“Até meados de 2011 o Estado contava com cerca de 120 mil hectares de cajucultura, principalmente em Serra do mel, sertão do Apodi e Mossoró, porém com os anos seguidos de seca e algumas pragas na plantação houve uma redução de 60% da área, hoje temos em média 70 mil hectares”, explicou Simplício.

No Sertão do Apodi e Serra do Mel mais de 80% da área de plantação foi dizimada. “A produção que chegava ser de até 50 mil toneladas de castanha, hoje fica em média 15 mil toneladas”, detalhou Simplício.

Os empregos sazonais gerados na colheita entre setembro e fevereiro também sofreram impactos, chegavam a ser contratados cerca de 120 mil trabalhadores, já atualmente é menos da metade. “Mais de 75% da área de produção são de pequenos produtores, o que aumenta o drama da situação”, disse o pesquisador.

Ainda segundo ele, seriam necessárias cerca de 10 milhões de mudas de cajueiro para reequilibrar a produção que também sofre a concorrência do mercado externo, principalmente da África.


União Europeia vai suspender empresas envolvidas no escândalo de carne no Brasil


A comissão Europeia disse nesta segunda-feira (20) que está monitorando as importações de carne do Brasil e que todas as empresas envolvidas em um escândalo de carne terão acesso negado ao mercado da União Europeia.

“A Comissão garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam suspensos de exportar para a UE”, disse o porta-voz da Comissão Europeia Enrico Brivio em coletiva de imprensa regular.

A Comissão acrescentou que o escândalo da carne não terá qualquer impacto nas negociações em curso entre a União Europeia e o Mercosul, no qual os dois lados esperam chegar a acordos sobre livre comércio.


Lista fechada seria definida por políticos na mira da Lava Jato


Políticos investigados e citados na Operação Lava Jato ocupam cargos de destaque no comando de 9 dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados, aponta levantamento feito pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Esses dirigentes terão influência na definição dos candidatos que integrarão as listas partidárias fechadas, caso esse forma de votação para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seja aprovado pelo Congresso. Todos negam qualquer irregularidade.

A lista fechada vem sendo articulada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com aval do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Nesse sistema, o eleitor vota no partido, cuja cúpula definirá uma lista ordenada dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato.

Para facilitar a aprovação do novo sistema, que enfrenta certa resistência no Congresso, Maia e Eunício querem estabelecer uma "regra de transição" para as eleições de 2018. A ideia é que os atuais deputados tenham prioridade nas listas, que serão estabelecidas pelos dirigentes estaduais, os quais são subordinados ao comando nacional. Essa "preferência" foi discutida na quarta-feira passada entre os presidentes da Câmara e do Senado com Temer e Gilmar no Palácio do Planalto.

Dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara, apenas o PR não tem nenhum dos quatro integrantes de sua Executiva Nacional citados ou investigados na Lava Jato. Entre os outros nove partidos com integrantes do comando envolvidos na operação, pelo menos seis possuem o presidente ou presidente licenciado, cargo mais alto na hierarquia partidária, citado pela Lava Jato e investigações decorrentes. São eles: PMDB, PSDB, PP, PSD, PRB e PDT. O levantamento não leva em conta os suplentes das executivas.


Mais uma do bacurau: dono da Gol cita propina a Cunha e envolve Henrique Alves


O empresário Henrique Constantino, acionista da Gol Linhas Aéreas, confirmou a procuradores da Lava Jato ter feito pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos, em troca de apoio na liberação de valores do fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda segundo Constantino, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria participado da reunião em que os pagamentos foram definidos.
As informações foram dadas pelo empresário no âmbito da negociação de um acordo de colaboração com os investigadores de Curitiba e Brasília. Constantino procurou as autoridades após aparecer nas operações Sépsis e Cui Bono? e ser citado no pedido de prisão de Eduardo Cunha.

Como a Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência e assumiu os crimes praticados pela empresa, agora o empresário pretende se livrar na pessoa física de problemas na Justiça. Na leniência, a Gol se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões para reparação pública, R$ 5,5 milhões como multa e mais R$ 1 milhão pela condenação.

O Estado confirmou com fontes com acesso à negociação que Constantino afirmou que os pagamentos efetuados às empresas do corretor Lúcio Bolonha Funaro e diretamente às firmas da família de Cunha tinham como objetivo facilitar a liberação de valores do FGTS.

A versão coincide com a do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fabio Cleto. Em delação, Cleto assumiu ter recebido propina para liberar um aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS para a ViaRondon, empresa da família Constantino.

Empresas. A Lava Jato mapeou ao menos dois pagamentos de R$ 246 mil de duas empresas de Constantino – Viação Piracicabana e Princesa do Norte – para a Viscaya Holding, de Lúcio Funaro, em agosto de 2012. No mesmo ano, a Caixa liberou os R$ 300 milhões para a Via Rondon


‘Peçam a Deus para eu não ser candidato, porque se eu for é pra ganhar’ diz Lula em Monteiro na PB


Em um ato público organizado como resposta à inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco pelo presidente Michel Temer, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram pesadas críticas ao governo. No evento, realizado na cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, Lula negou que já seja pré-candidato à presidência. Dizendo-se perseguido, garantiu que, caso entre na disputa, irá percorrer o país “de cabeça erguida”.

Eu sou um homem que não tem ressentimento. Quando a gente chega aos 70 anos não temos mais como guardar ódio. Eu quero dizer para todo mundo que aprendi a andar de cabeça em pé neste país. Eu nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, e sei que eles querem que eu não seja candidato. Eles peçam a Deus para eu não ser candidato, porque se eu for é para ganhar e trazer de volta à alegria deste país — disse Lula à multidão que acompanhava o ato em Monteiro.







Jurisprudência no TSE dá aval a voto para cassar chapa Dilma / Temer


Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo Estado, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores (mais informações nesta página). Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico.


Fonte: O Estado de São Paulo

Emater-RN vai reunir prefeitos para apresentar plano de ação

A Emater-RN promoverá entre os dias 20 e 24 de março, reuniões para apresentar o plano de ação da instituição aos novos prefeitos do RN. Os encontros acontecerão nas cidades sede dos regionais e contará com a presença da diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, coordenadores e assessores.

O objetivo das reuniões é apresentar a instituição e expor ações, projetos e programas desenvolvidos pela Emater em todo estado.
A primeira reunião acontecerá no dia 20 de março em Assu, e seguirá por Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, encerrando a agenda, dia 24, na cidade de São José de Mipibu.

Desenvolvendo programas como Segunda Água, Crédito Rural e Programa do Leite, a Emater-RN tem suas atividades estendidas por todos os 167 municípios do RN e trabalha com foco na agricultura familiar, através do serviço de extensão rural pública.


Fonte: Emater-RN

Governo do RN destina 9 milhões para pequenos agricultores


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), realiza o lançamento do edital de apoio a projetos de Fruticultura Irrigada para a Agricultura Familiar neste sábado (18), às 11h, no auditório do Sebrae, em Mossoró.

O investimento de R$ 9 milhões é do Governo do Estado, por meio do Acordo de Empréstimo com Banco Mundial, através do Projeto RN Sustentável, e abrange prioritariamente os territórios de Açu-Mossoró, Mato Grande, Sertão Central Cabugi Litoral Norte e Sertão do Apodi.

O edital é uma chamada pública para que as organizações de pequenos fruticultores apresentem projetos de apoio à produção, beneficiamento e comercialização, os quais terão apoio técnico e financeiro do programa. Com este edital, o Governo pretende beneficiar diretamente 350 famílias e gerar 3,5 mil empregos diretos.

“A fruticultura é uma das vocações econômicas do estado, que tem grande mercado externo, lidera a nossa pauta de exportações. Em 2016 foram exportadas 303 mil toneladas de frutas tendo o melão como principal produto de comercialização. A estratégia do governador Robinson é gerar emprego e renda nas regiões a partir do fortalecimento e incremento das nossas vocações naturais”, afirma Vagner Araújo, secretário de Gestão Projetos e Metas do RN.

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Municípios do Alto Oeste começam a receber repelentes para distribuição entre grávidas


A VI Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), com sede em Pau dos Ferros, já está fazendo a distribuição de repelentes aos 37 municípios do Alto Oeste que, por sua vez, farão a dispensação às suas gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família para proteção individual contra o mosquito Aedes aegypti, conforme orientação contida na Nota Técnica nº. 13/2017, publicada pelo Ministério da Saúde.

Segundo Lígia Nunes, técnica responsável pelo programa de Saúde da Mulher na VI Ursap, cada gestante receberá dois frascos por mês durante um ano, com reserva técnica de noventa dias, totalizando 15 meses.


Lígia também ressaltou que os municípios têm autonomia para definir o fluxo de distribuição, que deverá ser acordado entre as Secretarias de Saúde e Assistência Social, e que a dispensação deverá ser registrada. “É importante que haja sintonia entre as Secretarias, tendo em vista que se faz necessário o controle e registro da distribuição dos repelentes”, declarou Lígia.

Senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, “Pressionam” Eunício Oliveira pra colocar em votação “Anistia” ao Caixa 2.


Prefeita Maria Helena reúne secretariado para avaliar primeiros meses de gestão e cobra empenho e compromisso de todos


Na manhã desta quinta feira 16, a prefeita Maria Helena e o vice-prefeito Antonimar Amorim se reuniram com o secretariado para avaliar os primeiros meses de gestão a frente do município de Olho D’água do Borges. 

A reunião ocorreu no gabinete da prefeita Maria Helena e contou também com a presença do Contador do município, Francisco de Assis Brito, que explicou para os presentes sua metodologia de trabalho junto ao setor de contabilidade e prestação de contas do município, como também traçou metas para o futuro. As dificuldades com a falta de informações precisas na transição de governo atrapalharam algumas ações, mas conseguimos avançar e estamos caminhando. Estamos primando pelo princípio da legalidade e orientando todas as secretarias a operar dentro dos padrões legais para evitar problemas judiciais”, frisou o contador Brito.

Logo em seguida foi a vez dos  depoimento dos secretários, que fizeram uma avaliação de tudo que ocorreu  nestes primeiros 75 dias de governo. Dificuldades, ações e desafios estiveram presentes nos relatórios apresentados pela equipe.

Para a prefeita Maria Helena, os secretários estão correspondendo às expectativas, porém esse trabalho de acompanhamento e avaliação vai continuar durante toda gestão. A recomendação dada pela prefeita aos que compõem a administração de Olho D’água do Borges foi no sentido de  manter o ritmo de trabalho com foco nas ações em prol do povo e da cidade. 

“O nosso objetivo é unir a equipe, todos de mãos dada e com humildade, para fazer com que tenhamos a compreensão exata da responsabilidade de cada um de nós com o povo do nosso município, mostrar o trabalho realizado, estabelecer prazos e  metas para que a gente possa ter um governo de ações e  realizações para o povo de Olho D'água do Borges”. destacou a prefeita.






Prefeitura de Olho D’água do Borges equipa laboratório municipal e amplia coleta de exames com a compra de uma microcentrifuga

 

Desde o início da administração, a prefeita Maria Helena vem investindo na qualidade da saúde no município. E para aumentar o número de atendimentos no Laboratório de Análises Clínicas, a Secretaria Municipal de Saúde comprou recentemente com recursos próprios, uma microcentrífuga e um contador de células, todos modernos e de ultima geração.

O bioquímico e coordenador do laboratório, Dr. Rodrigo Sarmento, explicou que as novas aquisições irão melhorar e dar mais agilidade no atendimento. “Agora, com a aquisição desse equipamento, quase todos exames de sangue podem ser feitos em nosso laboratório municipal, sem falar que podemos ampliar os atendimentos e ter mais agilidade na entrega nos exames laboratoriais”, explicou Dr. Rodrigo.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Keyla Leite, esse investimento representa mais um grande passo para a busca da qualidade da saúde municipal. “Os novos equipamentos irão contribuir no diagnóstico, na prevenção e no prognóstico correto por meio de analises, assegurando aos pacientes resultados confiáveis, gerando e garantindo qualidade dos serviços prestados na área da saúde”. Disse a secretária.



Em jantar oferecido por Gilmar Mendes, Serra propõe tirar sistema eleitoral da Constituição


Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira (15) na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.


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Como assim?: Presidente do TSE e ministro do STF oferece jantar de aniversário a senador delatado na Lava-jato


E a arrumação rumo à salvação geral não ficou ontem só no Palácio do Jaburu com a cúpula do PMDB.

O presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, também ofereceu um jantar ontem… para celebrar - acredito – o aniversário do senador José Serra (PSDB), citado na lista de Janot.

Alô…
Presidente do TSE, ministro do STF, em pleno escândalo…abrindo seus salões para festejar investigado? Só no Brasil.

Ah, o aniversário de Serra ainda será domingo, mas eles tem urgência em conversar sobre uma reforma urgente para a salvação dos investigados, e vale até dizer que o jantar foi para cantar parabéns para Serra.

Conversa de poucos para poucos: além de Temer e Serra, convidados os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN).

Também o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e embaixadores.

Fonte: Thaisa Galvão



Mossoró perde mais de mil empregos em fevereiro; Brasilrecupera postos de trabalho

Enquanto a geração de empregos em nível nacional começa a mostrar sinais de recuperação, Mossoró continua contabilizando mais demissões do que admissões. Números divulgados nesta quinta, 16, pelo Governo Federal, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), revelam que, no mês de fevereiro, o segundo maior município do Rio Grande do Norte perdeu 1.064 postos formais de trabalho. 

O setor da economia que mais demitiu em Mossoró no mês passado foi o da Agropecuária, com um saldo negativo de ­695 empregos, seguindo da Construção Civil (­251), Indústria de Transformação (­70), Comércio (­65), Extrativa Mineral (­24) e Administração Pública (­1). Contabilizaram um número maior de admissões do que demissões apenas os setores de Serviços (+39) e Indústria de Utilidade Pública (3). 

Somado ao resultado de janeiro, Mossoró já registra, em 2017, quase 1,6 mil vagas perdidas.

EMPARN prevê chuvas na mudança de estação


No último fim de semana foram registradas boas chuvas em vários municípios do interior do Rio Grande do Norte. O motivo, de acordo com a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), foi a diminuição da pressão atmosférica, a presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a umidade do ar mais forte. Para os próximos dias, a previsão é de continuidade das pancadas de chuvas, com maiorintensidade após a mudança de estação do verão para o outono, a partir do dia 20 de março. 

Governo do Estado lança nesta sexta-feira o Programa Moradia Cidadã


O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) lança nesta quinta-feira (16), às 10h, na Escola de Governo, o programa Moradia Cidadã.

O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no RN, que hoje é de cerca de 120 mil moradias. O programa terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. Na primeira modalidade, como o nome já sugere, o objetivo é viabilizar o sonho da casa própria para Servidores Públicos Estaduais (ativos, aposentados e pensionistas), com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

Para participar, o servidor se inscreve para os empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Serão casas ou apartamentos, novos ou usados. A Cehab selecionará os empreendimentos, em conjunto com as empresas construtoras e agentes financeiros. Todos os imóveis serão disponibilizados para os servidores no site do governo, para sua inscrição e posterior assinatura de contratos e financiamentos, após aprovação.

Na segunda modalidade, o Governo do RN empreende esforços para minimizar o déficit habitacional, com a retomada de obras paralisadas nos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária em várias regiões, além da construção de novas moradias de interesse social. Até o momento, o Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até o fim do mandato.


TOQUE DE CAIXA: congressistas enrolados correm para aprovar reforma política até setembro para valer já em 2018

Acomodada pelos colaboradores da Odebrecht no mármore quente do inferno, a elite política do país se uniu em torno de um plano para criar uma porta de saída para o céu. Protegidos pelo foro privilegiado, os congressistas cuidam dos minutos porque sabem que as horas no Supremo Tribunal Federal passam mais lentamente. Os encrencados correm para aprovar até setembro uma reforma eleitoral para ser aplicada já nas eleições de 2018. Assim, a bancada dinheirista poderá se reeleger antes de ser julgada, mantendo o escudo do foro privilegiado do Supremo.

Trama-se uma reforma baseada no princípio de que nenhuma ilegalidade justifica a incivilidade de um castigo, muito menos a desonestidade com fins eleitorais. Não é porque as delações da Lava Jato transformaram um modelo bem-sucedido de rapinagem em escândalo que os rapinadores ficarão de braços cruzados. A autodepuração é suspeita e cheira mal.

Se tudo correr como planejado pelos reformadores, a reforma incluirá uma anistia do caixa dois (pode me chamar de perdão retroativo da propina). Incluirá também a criação de um fundo eleitoral para pagar com verbas públicas as campanhas políticas. Esse fundo virá acompanhado da instituição do voto em lista fechada. Nesse modelo, o eleitor vota no partido, não no candidato. Elegem-se os políticos acomodados numa lista pelos caciques de cada legenda.

Para resumir: você vai bancar a bilheteria do circo e não terá nem o direito de escolher o palhaço da sua preferência.


fonte:Blog do BG 
 
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