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Deputados vão apreciar delicada pauta do governo do RN


A Assembleia Legislativa começará a apreciar na próxima semana um delicado pacote de projetos apresentados esta semana pelo Governo do Estado, pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), terça-feira (17).

As matérias dizem respeito a mais uma tentativa da gestão em otimizar despesas a curto, médio e longos prazos. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou Fábio Dantas em reunião com os deputados, ao entregar o “pacotão”.

Veja abaixo, síntese das matérias entregues à Assembleia Legislativa:

Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas  do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.

Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.

Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.

Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.

Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.

Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.

Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD. 

De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo. A AL aprovou o empréstimo, mas o governo aguarda tramitação da operação no âmbito federal.

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