A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) vai analisar a Sugestão legislativa 40/2017, que pede a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no
preço de automóveis adquiridos
por professores.
A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania
e tem como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT). A autora da sugestão,
a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a medida favorecerá os
professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do
local de trabalho. Ela ainda argumenta que o desconto pode ajudar a aquecer a
economia.
Atualmente, a Lei 8.98/1995 isenta
da cobrança do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) algumas categorias de automóveis quando
adquiridos por pessoas com deficiência e por taxistas. Montadoras também têm
suas próprias políticas de concessão de descontos.
Fonte: Exame
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