O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de
votação a partir de segunda-feira (4), com pauta que inclui o fim das coligações
partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de
desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de
rádio e TV. Essas medidas constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
282/16, que trata da reforma política.
A PEC 282 será o item único da sessão de
segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas
sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens.
O substitutivo
de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que
analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais
(deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta
seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de
outubro).
Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos
majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador).
Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição
até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos
Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para
acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Entretanto, segundo
informou o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan
apresentará mudanças antes da votação da matéria em relação à cláusula de
desempenho, às coligações para 2018 e à federação partidária, que permite a
partidos pequenos atuarem conjuntamente.
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