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Reforma política: deputados aprovam fundo de R$ 3,5 bilhões, modelo “distritão” e fim dos vices


Por 25 votos a 8, sem abstenções, deputados membros da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) à reforma setorial que, entre outros pontos, cria um financiamento para bancar campanhas eleitorais, extingue a figura do vice-presidente e estabelece o sistema “distritão” – emenda aprovada já no início da madrugada desta quinta-feira (10), substituindo o modelo distrital misto de votação que havia sido sugerido pelo relator (leia mais e veja os principais pontos abaixo). A aprovação da matéria (Proposta de Emenda à Constituição 77/2003) nos últimos minutos desta quarta-feira (9), mais precisamente às 23h45, depois de cerca de nove horas de debates, não permite dizer que o assunto está encerrado, uma vez que os parlamentares ainda precisam apreciar destaques apresentados ao texto original. Com a aprovação do único deles à 1h20, a reunião foi encerrada pelo presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que anunciou reinício da discussão já para a manhã de hoje.

O parecer de Vicente preserva o atual sistema de votação proporcional para o Legislativo nas próximas eleições (2018 e 2020), e determina ao Congresso que regulamente até 2019 um sistema misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, a partir de 2022. Nesse modelo eleitoral, metade das vagas do Legislativo passa a ser preenchida pelos candidatos mais votados em seus respectivos distritos, enquanto a outra passa a ser reservada a postulantes apontados pelos partidos em listas fechadas predefinidas.

Para garantir que a discussão fosse encerrada hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu mão da ordem do dia (sessão de votações) em plenário, de maneira a permitir discussão e votação do relatório do deputado petista. Os parlamentares têm pressa para aprovar as mudanças eleitorais para que elas já possam valer em 2018. Para isso, as mudanças têm que ser votadas e promulgadas até 7 de outubro. Mesmo diante da pressa, o debate de conteúdo consumiu mais de oito horas até o início da votação dos destaques para votação em separado (sugestões adicionais para o texto-base).

Deputados apresentaram 43 destaques ao voto do relator, e ainda faltava a análise de 23 depois de aprovado o texto-principal. O principal dos dispositivos sugeridos foi justamente a adoção do destritão, não por acaso o primeiro destaque apreciado após a votação do texto principal. O assunto dominou as atenções na comissão durante toda a tarde e parte da noite, entre defesas e ataques ao modelo, apresentado pelo PMDB.

Uma inclusão de conteúdo feita de surpresa por Vicente Cândido foi o artigo 86-A, que estendia aos presidentes da Câmara e do Senado a prerrogativa de apenas ser investigado por atos cometidos no exercício do mandato. Atualmente, a regra é aplicada apenas ao presidente da República, e já recebe muitas críticas da opinião pública. Já com as discussões avançadas, por volta das 20h, o relator anunciou que retirava do texto o “jabuti” – alcunha dada a propostas de conteúdo estranhas ao cerne da proposição em pauta.


Veja as principais mudanças AQUI 

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