O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição 304/17 (a chamada PEC da Vaquejada), que acaba com os entraves jurídicos
para a realização dessa atividade no Brasil.
Tradicional na
região Nordeste, a vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo
têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
A PEC, que segue
agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição
para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural
brasileiro.
A maioria dos
deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50
contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da
proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.
Para o deputado
Alessandro Molon (Rede-RJ), que chegou a propor a retirada de pauta da
proposta, a PEC tenta tratar como uma questão cultural uma prática que gera
sofrimento aos animais.
"Apesar de
o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura
do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é
lamentavelmente uma prática cruel", afirmou.
Por outro lado,
o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a importância cultural da vaquejada e
destacou que, ao longo dos anos, a prática evoluiu para proteger os animais.
"A
vaquejada evoluiu, sim, ela hoje tem regras, tem estatuto. Ela !scaliza e pune
quem comete os maus-tratos, porque é perfeitamente possível conciliar de forma
sustentável essa atividade que gera emprego, renda e oportunidade com a vida de
quem está no semiárido do Nordeste e vive na seca, no sol e na poeira",
rebateu. O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), liberou a bancada para
votar como quisesse, mas também defendeu posição pessoal contra a PEC.
"O Supremo
[Tribunal Federal] se reúne e vota no Pleno pela inconstitucionalidade dessa matéria.
E o que faz o Congresso Nacional? Busca uma fórmula de inibir uma votação do
Supremo", criticou.
Durante a
votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado
Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse
banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma
cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o
dia.
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