O presidente da República, Michel Temer, deve editar
medida provisória ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos Municípios
com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse prazo poderá ser
estendido para até 240 meses, ou 20 anos. O texto deve ser enviado ao Congresso
Nacional na próxima semana, durante realização da XX Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios.
Hoje, os Entes locais podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60
meses, equivalentes a cinco anos, desde que deem uma entrada de 20% do valor
devido. O governo já havia aceitado aumentar esse prazo para 180 meses, 15
anos. Porém, segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na
Câmara dos Deputados, o Poder Executivo estuda ampliar o prazo para os 240
meses, conforme reivindicação dos prefeitos.
"A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para
180 meses, mas o governo está analisando 240 meses" afirmou o parlamentar,
"O presidente Temer está muito animado em ter uma relação estável com a
frente dos prefeitos", acrescentou.
Em entrevista para a Agência Estado, o presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comentou sobre a quantidade de Municípios
com pendências de pagamentos junto à Previdência Social. De acordo com o líder
municipalista esse número está em uma média de 2.750, representando quase
metade dos Municípios existentes no país.
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