Olho D'água do Borges/RN -

Ex-prefeito de Olho D’água do Borges deixou de fazer repasses de precatórios ao TJRN nos anos de 2015 e 2016

Dr. João Afonso, Prefeita Maria Helena, Procurador Nadson e assessor do TJRN

Dia a dia, a prefeita Maria Helena se depara com as dívidas deixadas pelo antecessor, entre as quais os precatórios relativos aos anos de 2015 e 2016, que não foram pagos pelo ex-prefeito.

Na segunda-feira (06), a prefeita Maria Helena,  acompanhada do procurador do Município, Nadson Dias, reuniram-se com o Juiz Dr. João Afonso Morais Pordeus, responsável pelo setor de Execuções de Precatórios do TJRN, para solicitar informações sobre o assunto, e os mesmo foram informados da divida no valor de R$ 27.000,00, que já estava prestes a ser confiscada judicialmente.

Diante da situação, para não comprometer os serviços essências do municipio, a prefeita imediatamente negociou a divida, inclusive com a autorização formal para a instituição bancaria debitar mensalmente as parcelas negociadas, até completar o valor dos precatórios, que é algo em torno de R4 150.000,00.

“A pesar dessa dívida não ser do nosso governo, não podemos deixar de pagá-la porque o não pagamento acarretaria outros prejuízos como o bloqueio de repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), transferências voluntárias (convênios com a União e o Estado), proibição para contrair empréstimos, inclusão do CNPJ do Município no Cadastro de Inadimplentes do Conselho Nacional de Justiça, entre outras complicações”, disse a prefeita.

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