As multas de trânsito ficarão mais caras no país a partir
desta terça-feira (1º). Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16
anos. As mudanças são o resultado de uma lei sancionada pela então presidente
Dilma Rousseff (PT), em maio.
Além do aumento nos valores, a legislação fará outras
mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações de natureza leve
são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$
88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$
191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%.
Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e
passará a ser gravíssima. Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de
pessoas com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro,
que não era infração, também passam a ser gravíssimas.
Atingir 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) também terá consequências mais graves. O tempo de suspensão do direito de
dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis
meses.
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento
cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de
trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo. Agora, todo o valor arrecadado
com as infrações deverá ser exposto na internet.
Fiscalização
O valor das multas era corrigido pela extinta Unidade
Fiscal de Referência (Ufir), indexador usado até outubro de 2000 como parâmetro
para atualizar dívidas de tributo. A partir de agora, o valor será corrigido
todo ano pela inflação acumulada no período.
Os novos valores devem ser
divulgados com, no mínimo, 90 dias de antecedência. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),
os valores foram corrigidos parcialmente pela inflação acumulada entre outubro
de 2000 a abril de 2016.
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