Olho D'água do Borges/RN -

Vereador Escolástico Paulino propõe subsídio de um salário mínimo para os vereadores de Olho D'água do Borges

O Vereador Escolástico Paulino (PSD), apresentará projeto de lei para Fixar em Um Salário Mínimo os Subsídios dos Vereadores de Olho D'água do Borges para o período 2017-2020. Isso, considerando que o vereador trabalha apenas em média três horas por semana.

O vereador fez uma comparação com a renumeração do professor formado neste município, que tem um salário inicial de R$ 1.400,00 com um carga horária de 20 horas semanais. Escolástico afirma ainda, que o vereador com um salário mínimo não será injusto, injusto é o salário do professor que exerce uma atividade que exige muita responsabilidade e compromisso.

Para isso, o vereador se baseou numa cidade da Paraíba que já fixou em Um Salário Mínimo os subsídios para a próxima Legislatura 2017-2020. (Veja AQUI). Resta saber se a maioria na câmara municipal apoia o projeto do vereador;

Confira o  Projeto:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Projeto de lei nº ___ 2016

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES

O PREFEITO MUNICIPAL OLHO D'ÁGUA DO BORGES: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a legislatura 2017/2020, ficam assim fixados: 
a) Presidente da Câmara ............................................... R$ 1.000,00
b) Vereador ..................................................................... R$ 880,00

Art. 2º - Os subsídios referidos no artigo anterior poderão ser reajustados de acordo com o índice de inflação anual (IPCA).

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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