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TSE não separa julgamento de Dilma e Temer


Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, comentou sobre a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral julgar em separado as contas do vice-presidente, Michel Temer, e da presidente Dilma Rousseff. Esse é um pleito do vice. Mendes vai assumir a presidência do TSE na quinta-feira (12), um dia depois de o plenário do Senado votar o pedido de impeachment da presidente.
Para Mendes, o TSE não faz a separação porque entende que a chapa é incindível. Mas ele lembra um caso analisado pelo tribunal do governador de Roraima Ottomar Pinto, em que foi aberta uma ação e, no curso do processo, o governador morreu. “O processo, no entanto, prosseguiu contra o vice, mas o tribunal chamou a atenção para que os atos que levariam à cassação de mandato tinham sido praticados pelo então titular da chapa, então fez-se uma atenuação de responsabilidade, e esse é um tema que nós vamos ter que analisar se esta questão for colocada”.

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