O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento
do pedido da Rede para afastar o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da função.
A ação, que está sob
relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, argumenta que, em razão de ser réu
em ação penal da Operação Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha
sucessória à Presidência da República.
A Rede quer que o Supremo
determine que é inconstitucional pessoas que sejam réus em ações penais
admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da
República.
A medida não atingiria o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na
Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu num processo
penal.
Se a presidente Dilma Rousseff
for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel
Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha, passaria a ser o primeiro
na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.
Com informações do G1
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