O Ministério Público encaminhou nesta quarta-feira (9) ao
Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pedido de autorização para abertura de
Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Getúlio
Rêgo (DEM). A solicitação foi realizada após a realização de diligências
preliminares, como a requisição de documentos à Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte.
O parlamentar apresentou
espontaneamente manifestação endereçada ao procurador-geral de Justiça (PGJ),
Rinaldo Reis Lima. No entanto, segundo a procuradoria, as argumentações
expostas na peça não afastam a necessidade de apuração dos fatos.
Diante disso, o Ministério
Público Estadual aguarda a definição do relator do pedido e o posicionamento do
Tribunal quanto ao pedido de autorização protocolado. O TJ informou que o processo, que é de
caráter sigiloso, foi distribuído para relatoria do desembargador Ibanez
Monteiro. Não há prazo fixado para a decisão do desembargador.
0 comentários:
Postar um comentário