Olho D'água do Borges/RN -

OAB nacional lamenta teor de conversas gravadas e seccionais criticam vazamento


A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no início da madrugada de ontem (17), nota à imprensa em que afirma que as conversas gravadas entre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades revelam “um quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. Os áudios foram tornados públicos após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, suspender o sigilo do inquérito que investiga Lula, poucas horas depois de o Palácio do Planalto confirmar que o ex-presidente ocupará a Casa Civil.

Na nota, a entidade não comenta a divulgação de conversas de Lula com um de seus advogados, Roberto Teixeira, fato que, para muitos especialistas, fere a legislação brasileira, que estabelece a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. O Artigo 7º do Estatuto da Advocacia determina a “inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, salvo quando estiverem presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do profissional. Em sua decisão, Moro justifica a divulgação das conversas entre Lula e Teixeira, alegando não ter identificado “com clareza a relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa Teixeira”.

Sobre o teor das conversas entre Lula e autoridades, a direção nacional da OAB afirma que “a Nação está perplexa” diante da constatação do “quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. A entidade também critica as “referências desairosas, deselegantes e desrespeitosas à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, com a utilização de termos impronunciáveis, emitidos por pessoa proeminente da República”. A entidade afirma que a advocacia está particularmente indignada com  “a grave ofensa dirigida à OAB pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner”.

Fonte: Agencia Brasil


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