Ao ler a notícia sobre o ataque de Guilherme Farias ao
médico Antônio Andrade, em Tibau do Sul, o promotor de Justiça Ítalo Moreira
Martins escreveu um artigo e postou no Face Book. O jovem vai ser processado
por lesão corporal e desacato.
Não tem como assistir ao vídeo e não se revoltar com a
covardia do jovem natalence de classe média alta agredindo o idoso no local de
trabalho. Segundo o promotor criminal Italo Moreira: “Sabe qual a chance desse
rapaz ser preso? Praticamente zero”, responde.
Segue o texto do promotor
Agressão e falsa punição!
Costumo abordar assuntos jurídicos ligados ao direito
penal em minha página, mas raramente coloco imagens e vídeos de atos de
violência para não transformar meu face em blog policial. Faço do vídeo abaixo
uma das exceções.
Segundo os sites e blogs especializados, um rapaz da
elite natalense, com histórico de agressões físicas, apresentando sinais de
embriaguez, exige aos gritos atendimento em um posto médico. O nervosismo do
rapaz transformou-se num ato de agressividade e covardia contra um médico já
idoso.
Sabe qual a chance desse rapaz ser preso? Praticamente
zero. Essas agressões fatalmente serão consideradas apenas um crime de pequeno
potencial ofensivo.
O Promotor então fará uma proposta de transação penal
para ele não ser processado, se aceitar (normalmente aceita), ele passa alguns
meses prestando leves serviços à comunidade (07 horas por semana), ou paga uma
multa que, mesmo quando mais elevada, em nada desestimula a conduta de quem tem
dinheiro de sobra para pagar (e ainda fica com o nome "limpo").
Se não aceitar é denunciado e certamente será condenado.
Pena? Não será nada mais que uma prestação de serviço à comunidade. A diferença
para a primeira situação narrada (transação penal) é que em caso de condenação
ficará, como se diz popularmente, com o "nome sujo".
Pela lei, infelizmente, deverá ser apenas isso. Casos de
agressões covardes como essa são comuns e as punições são apenas as
mencionadas. E há quem fale, baseado apenas em números absolutos de detentos,
que se prende muito no Brasil! Será?
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