O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um
parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e
aceito, ou não, por uma comissão.
Cunha aceitou o
pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel
Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem
“natureza técnica”.
“Ele não toca o
processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa
receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou
Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão,
que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os
partidos.
“Essa comissão que
dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve
dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para
que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.
O ministro evitou
fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de
impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio
defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo
contra ele no Conselho de Ética da Casa.
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