Devedores do Estado e do Município terão, semana que vem,
uma chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa
parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de
Justiça. As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os
dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h
às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão
obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.
Poderão ser negociadas dívidas em tributos como IPVA, ICMS,
ITCB e multas do Idema ou Procon (em se tratando de negociações com o Estado)
e, IPTU ou ISS (Município). De acordo com a subsecretária do Gabinete Civil,
Ana Cláudia Bulhões, poderão ser negociadas dívidas já inscritas ou não
inscritas na dívida ativa do Estado. O Tribunal de Justiça entrará como
mediador de algumas audiências de conciliação.
“Retiramos a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a
partir da Lei do Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos
temporários”, explicou Bulhões.
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