O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão unânime,
manteve a cassação de mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do
vice-prefeito Wellington Filho (PMDB).
O julgamento ocorreu na noite
desta terça-feira (3), em Brasília. Com a decisão, encerra-se a novela jurídica
iniciada em 2013, quando Cláudia e Wellington foram cassados pela Justiça
Eleitoral de primeiro grau, e acaba o sonho de Cláudia e Wellington de voltarem
ao poder.
Foram julgadas os 10 Recursos
Especiais Eleitorais (RESPE), de autoria de Cláudia e Wellington, todos sem
sucesso. O voto da relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura, por não
provimento, foi acompanhado pela Corte, sem nenhum voto contrário.
Com a decisão do TSE, o
prefeito Silveira Júnior (PSD) tem a garantia de ficar no cargo até o final da
gestão, em 31 de dezembro de 2016. Cláudia e Wellington estão
inelegíveis por oito anos.
Agora, em relação a Mossoró,
falta apenas o TSE concluir o julgamento do processo em que Cláudia foi cassada
e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) condenado ao pagamento de multa de 30
mil Ufirs.
O julgamento foi iniciado na
quinta-feira (29), com o voto da relatora Maria Thereza pela manutenção das
condenações, mas suspenso pelo pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio.
O julgamento será retomado até
o final do mês.
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