Nesta quinta-feira, dia 11, um projeto de lei que pune com a perda de
mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar, o texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau
uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
“Ao invés de punir a criança
com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a
suspensão de seu mandato e sua consequente inlegibilidade”, diz
o texto do projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
Fonte: Agência Brasil
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