A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
(Seplan) não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo
Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60%
restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do
funcionalismo público estadual. Argumentando que depende das transferências
federais, que deverão acontecer até o próximo dia 30 de novembro, a Seplan
destacou em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, que “diante desse quadro difícil e
realista em todo o país, o Governo não antecipa datas nem reconhece a
divulgação preliminar de qualquer calendário de pagamento”. A frustração de
receitas do Estado, até ontem, era de R$ 497 milhões e o pagamento em dia dos
vencimentos do servidores, uma incógnita.
No mesmo documento, a Seplan destacou que “está amparado
por lei para utilizar os recursos do Fundo Financeiro para honrar os
vencimentos exclusivamente de aposentados e pensionistas” e que “permanece
focado para honrar o pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado”. O
presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande
do Norte (IPE/RN), José Marlúcio Diógenes Paiva, não descarta a possibilidade
do uso de, pelo menos, mais R$ 50 milhões do Fundo Previdenciário pela Seplan.
Nos cofres do Funfir há, aproximadamente, R$ 370 milhões atualmente.
“Nada oficializado, por enquanto. Está tudo nas mãos da Seplan. Mas, vai usar o
Funfir, com certeza”,avalia. No mês passado, o Governo do Estado determinou o
12º saque junto ao Funfir para a complementação da folha de inativos e
pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande
do Norte (IPERN), o saque naquele mês foi de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742
milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, continua
desconfortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirmou, mês passado,
que ainda não sabia como pagaria os 60% do 13º salário do funcionalismo.
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