A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na
última semana o Projeto de Lei 457/15 do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que
estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da
rede pública de ensino básico.
Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
O texto garante alimentação ao profissional em
educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e
escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e
comunitárias conveniadas com entes federados.
Relatora no colegiado, a deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a medida. “É preciso criar meios para
que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante
a jornada estendida de trabalho”, afirmou.
Ela ressaltou, porém, que o intuito
não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que
“apequenaria e desrespeitaria a categoria”.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
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