O Tribunal de
Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das
contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do
relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária
realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação
ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.
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A análise do TCU ocorreu sobre
duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas
sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto,
questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo
créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem
autorização do Congresso Nacional.
Nou voto,
Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de
comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando
um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou
“uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro
dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão
das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a
irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante
inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de
2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu
Nardes.
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