Olho D'água do Borges/RN -

TSE transfere para pauta extraordinária da 4ª feira o projeto de criação do PL, que já está com parecer contrario do MPF

A criação do PL que estava previsto para a sessão desta terça no TSE, saiu da pauta. Entra na pauta extraordinária da quarta-feira.

A pauta extra da quarta foi criada para as despedidas do ministro Otávio Noronha, que está concluindo seu mandato de 2 anos como ministro do TSE.

O Ministério Público Federal deu nesta segunda-feira (28) parecer contrário à criação do Partido Liberal, legenda gestada pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades) com o intuito de esvaziar a oposição e o movimento pró-impeachment no Congresso.

O documento, assinado pelo subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, afirma, entre outras coisas, que o PL não conseguiu reunir as assinaturas de apoio exigidas pela lei, cerca de 487 mil. 


Faltariam, segundo o Ministério Público, cerca de 45 mil assinaturas de eleitores.

O parecer também diz que o novo partido de Kassab não comprovou a alegada morosidade dos cartórios eleitorais nos Estados para certificar essas assinaturas, nem foi afetado pela greve do Judiciário.

Recurso contra a negativa do pedido de registro do PL deve ser votado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros que compõem a corte podem seguir ou não a recomendação do Ministério Público.

Caso seja criado, o PL pretende atrair para si deputados federais da oposição e do PMDB, o principal partido de apoio a Dilma Rousseff. Além de reforçar a base dilmista contra o impeachment, o objetivo dos articuladores do PL é o de criar uma força rival ao PMDB dentro da base governista.

Fonte: Folha Online



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