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Senadores aprovam fim da doação eleitoral de empresas

Brasília (AE) - O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, um projeto de reforma política que proíbe a doação de empresas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. A posição dos senadores difere da aprovada no primeiro semestre pela Câmara, quando a maioria dos deputados votou pela legalização das contribuições financeiras de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.


A constitucionalidade das doações das empresas está sob discussão no Supremo Tribunal Federal, em julgamento interrompido por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes feito em abril de 2014. Para entrar em vigor, a decisão de ontem dos senadores também depende de aval da maioria dos deputados - ou seja, a Câmara precisaria mudar seu entendimento de meses atrás.

A medida aprovada no Senado por 36 parlamentares - 31 votaram contra - foi sugerida por Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Em emenda ao texto-base da reforma política, a senadora propôs eliminar o limite para doações feitas por pessoas físicas - o original previa teto de 10% dos rendimentos obtidos pelo contribuinte no ano anterior à disputa eleitoral.

Assim, um empresário pode doar quanto dinheiro quiser a um partido ou a um candidato, mas os valores devem sair de seu patrimônio pessoal, e não do caixa de sua empresa. Os candidatos poderão ter campanhas financiadas por pessoas físicas e pelas legendas, que por sua vez serão financiadas também por eleitores e por recursos do Fundo Partidário.

Autora da emenda, Vanessa defendia limitação para as doações de pessoas físicas, mas reconheceu que só havia chance de acordo se o teto fosse eliminado. “Pessoas físicas, essas, sim, têm todo o direito de doar para quem quer que seja, porque elas são pessoas físicas, elas atuam votando e ajudando os candidatos que apoiam, e não as pessoas jurídicas”, disse.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propôs a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) na qual defendia a proibição das doações empresariais nas eleições, elogiou a decisão do Senado. O julgamento do Supremo está paralisado, mas a maior parte dos ministros da Corte já votou favoravelmente ao pedido da OAB.

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