O Ministério Público decidiu arquivar o processo de
suposto crime eleitoral na perfuração de um poço no assentamento Terra Nossa,
na localidade rural de Riacho Grande, que culminou na cassação de mandato da
prefeita Cláudia
Regina (DEM),
do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) e dos direitos políticos da
ex-governadora Rosalba
Ciarlini (sem
partido).
A decisão é do promotor Fábio
de Weimar Thé, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. O arquivamento é amparado pela
falta de provas de que houve crime eleitoral, o que sugere a inocência dos três
agentes políticos citados.
A notícia é alentadora para
Rosalba, Cláudia e Wellington, que lutam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
para reformar decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Rosalba tem apenas uma
pendência no TSE, que é justamente o processo do poço da Terra Nossa, que está
pronto para ir a julgamento. Os seus advogados devem anexar ao processo a
decisão do Ministério Público, atestando inocência.
Veja a decisão do promotor
Fábio Thé:
“A 7ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Mossoró-RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público e Tutela
de Fundações e Entidades de Interesse Social, nos termos do art. 31, § 1º da
Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a promoção de
arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00005719-2, cujo objeto consiste na
apuração de possível prática de improbidade administrativa por parte de Cláudia
Regina Freire de Azevedo, Rosalba Ciarlini Rosado e Wellington de Carvalho
Costa Filho, consubstanciado na perfuração de um poço no Assentamento Terra
Nossa, no Riacho Grande, às vésperas do pleito eleitoral. Aos interessados,
fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de
arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo,
apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Mossoró/RN, 28 de agosto de
2015.
Fábio
de Weimar Thé
Promotor de Justiça”
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