O juiz de execuções penais Henrique Baltazar enviou um
ofício à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) para que o
ex-governador Fernando Freire seja transferido para uma penitenciária.
O magistrado
não entende porque o político está preso no quartel do Comando Geral da Polícia
Militar. A Coape alegou que sequer recebeu oficialmente o detento, e por isso o
juiz também está questionando a Secretaria de Segurança sobre que dispositivo
dá direito a Fernando Freire de cumprir pena no quartel, em vez de no presídio,
como um cidadão comum.
“Não conheço
todas as leis estaduais e pode ser que exista alguma que diga que ex-governador
teria esse direito, apesar de não acreditar nisso”, disse-me Henrique Baltazar,
pelo Whatsapp.
Ele me revelou
ainda que a secretaria tem uma semana para se explicar, do contrário, vai
determinar que Fernando Freire seja mandado para a Cadeia Pública de Natal ou
para algum CDP, até que surja uma vaga numa penitenciária.
O
ex-governador é condenado a 39 anos anos de prisão por peculato, formação de
quadrilha e falsidade ideológica. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 25 de
julho deste ano, depois de passar muito tempo foragido.
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