De acordo com mateira publicada pelo Professor Escolástico em seu blog, ( Clik AQUI ) o prefeito de Olho D'água do Borges figura com réu em processo por Crimes na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal, no Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE
Veja dados abaixo:
PROCESSO Nº 0004158-88.2013.4.05.8400
AÇÃO PENAL (APE204-RN)
AUTUADO EM 10/07/2014
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00041588820134058400 - Justiça Federal - RN
VARA: 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competência Privativa em Matéria Penal e Exec. Penal)
ASSUNTO: Crimes na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
FASE ATUAL : 19/05/2015 13:47 Recebimento Interno
COMPLEMENTO :
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO : Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
RÉU : BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Fonte: Portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/ Via blog do Professor Escolástico
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