Olho D'água do Borges/RN -

Aprovada PEC que garante às mulheres percentuais mínimos nos legislativos


O Plenário aprovou há pouco, em primeiro turno, com 67 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que garante às mulheres percentuais mínimos de participação na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na câmara legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
Pelo texto, que passou pela Comissão Temporária de Reforma Política, 10% das cadeiras serão destinadas às mulheres na primeira legislatura subsequente à promulgação da emenda.
Na segunda legislatura, o percentual mínimo será de 12%.
E na terceira legislatura, as cadeiras destinadas às mulheres serão pelo menos 16% do total das casas legislativas.
O texto contou com o relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).


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