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| Veja onde as maquinas deverão ser utilizadas |
Máquinas do PAC doadas ao município de Olho D'água do Borges não cumprem a função social para as quais são destinadas, conforme cláusulas do Termo de Doação entre a União, através do MDA e este município abaixo elencadas. Máquinas são destinadas exclusivamente para realizar serviços na Zona Rural. Entretanto, o Prefeito utiliza-as nos serviços das obras dos Convênios Federais que têm empresas ganhadoras de licitações. Mesmo assim, ainda teve a ousadia e a cara de pau de propagar mentiras nofacebook ao afirmar que o "serviço do maquinário nas obras não entra no valor da licitação". Essa é a chamada conversa fiada movida por esperteza. Ainda bem que os três vereadores oposicionistas estão acordados. Prefeito deveria pedir desculpas à população. Blog abre espaço para o Chefe do Executivo se pronunciar sobre essa infração.
CONHEÇA A SEGUIR AS CLÁUSULAS ASSINADAS E NÃO CUMPRIDAS PELO PREFEITO.
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| VEJA ONDE AS MÁQUINAS DEVERÃO SER UTILIZADAS |
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| Recuperar e abrir estradas vicinais é uma das principais funções das máquinas |
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - Coisa que o
prefeito nunca deu importancia para o cumprimento das leis.
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| Município poderá ser penalizado por uso ilegal do maquinário do PAC |
Assinaturas do Delegado do MDA e do Prefeito de Olho D'água do Borges
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| Desvio de função: Máquina do PAC é flagrada realizando serviços na Praça de Eventos, como também executou serviços em todas as obras. Prefeito sabe que as empresas ganhadoras das licitações deveriam trazer suas máquinas. Então, não venha com desculpa mentirosa que vai poupar dinheiro para investir no município. Esse jogo está muito 'manjado'. Fonte: Blog do Professor Escolástico |
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