O Supremo Tribunal Federal
(STF) derrubou a fidelidade partidária em eleições majoritárias. Os partidos
não poderão reivindicar para si os mandatos de presidente, governadores,
senadores e prefeitos. O cargo é da pessoa.
A medida trará alguns impactos. Fomentará o personalismo
em tais pleitos, enfraquecendo os partidos.
Além disso, no pleito de 2016 em que teremos eleição para
vereador e prefeito, a janela a ser criada pela abertura de novos partidos se
tornará, ao menos no aspecto da saída de prefeitos, secundária.
No RN, o caso mais emblemático é, sem dúvida, o de Pau dos
Ferros. O prefeito Fabrício Torquato teria de esperar a institucionalização da
nova agremiação, o Partido Liberal de Gilberto Kassab e Robinson Faria aqui no
estado, para poder se candidatar. O DEM de Fabrício já anunciou a candidatura
do ex-prefeito Leonardo Rego.
Com a mudança, Torquato não terá qualquer impedimento de sair
do DEM, levando consigo o seu mandato. O Partido Liberal ainda terá a relevância de permitir
migrações no âmbito do legislativo.
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