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Território de Miranda volta a pertencer ao município de Upanema


Uma das maiores disputas dos últimos anos entre Caraúbas e Upanema foi o território da comunidade de Miranda. No ano passado foi anunciado a volta da comunidade para o município de Caraúbas.

Na manhã desta quarta feira, 01 de abril, fomos informados que o processo 2014.008972-4 da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar foi feito pelo município de Upanema representado pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, a Juíza Virgínia de Fátima Marques Bezerra, que teve como procuradora Rita das Mercês Reinaldo Bezerra e por unanimidade o Tribunal concedeu a medida cautelar, para determinar a suspensão da vigência e da eficácia da Lei Estadual 9.690, de 15 de janeiro de 2013, com nova redação pela Lei Estadual nº 9.768, de 2 de setembro de 2013, com efeitos retroativos à data de vigência daquela, nos termos do voto da Relatora. Foi lido o acórdão e aprovado retornando o território de Miranda para o município de Upanema.

Confira o processo:


 Fonte: Caraubas Icem

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