Uma das maiores
disputas dos últimos anos entre Caraúbas e Upanema foi o território da
comunidade de Miranda. No ano passado foi anunciado a volta da comunidade para
o município de Caraúbas.
Na
manhã desta quarta feira, 01 de abril, fomos informados que o processo 2014.008972-4 da
Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar foi feito pelo
município de Upanema representado pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro,
a Juíza Virgínia de Fátima Marques Bezerra, que teve como procuradora Rita das
Mercês Reinaldo Bezerra e por unanimidade o Tribunal concedeu a medida
cautelar, para determinar a suspensão da vigência e da eficácia da Lei Estadual
9.690, de 15 de janeiro de 2013, com nova redação pela Lei Estadual nº 9.768,
de 2 de setembro de 2013, com efeitos retroativos à data de vigência daquela,
nos termos do voto da Relatora. Foi lido o acórdão e aprovado retornando o
território de Miranda para o município de Upanema.
Confira o processo:
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