Em 15 de março de 1852, o Decreto Provincial nº 246
criando o município de Mossoró elevou a sua sede administrativa à categoria de
vila, desmembrando-o do município do Assú.
Diferente dos dias atuais,
noutros tempos a data era comemorada com pompa e grandes festas, como comenta o
historiador Geraldo Maia: "A data da Emancipação Política de Mossoró
deveria ser a sua maior festa, pois representa a data do seu nascimento como
município, mas sempre foi ofuscada pelo 30 de Setembro. Mesmo assim era
lembrada, como podemos ver nos jornais antigos. Em 15 de março de 1952, por
exemplo, na gestão do prefeito Francisco Mota, foi promovida uma grande festa
para celebrar o centenário da Emancipação Política de Mossoró, sendo na ocasião
a data transformada pelo prefeito em feriado municipal".
O povoado de Santa Luzia do Mossoró, desde a sua criação, era ligado
politicamente ao município de Apodi. Com a elevação da capela de Santa Luzia à
categoria de matriz, em 27 de outubro de 1842, através da Resolução nº 87, o
povoado desligou-se de Apodi e passou a pertencer politicamente ao município do
Assú, ligação que perdurou por dez anos, até o seu desligamento em 1852.
Historiadores como Francisco Fausto de Sousa, Câmara Cascudo e Vingt-un Rosado
atestaram estas informações por meio de obras importantes como "Notas e
Documentos para a História de Mossoró", "História de Mossoró" e
"Mossoró".
Aniversário da cidade passou a
ser comemorado na data correta somente há dois anos
Em 9 de novembro de 2004, o
então presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia
Júnior, desconhecendo fatos históricos da cidade, sancionou a Lei nº 2009/04,
instituindo ponto facultativo em repartições públicas municipais no dia 9 de
novembro alegando a data como alusiva à Emancipação Política local. Geraldo
Maia comentou o erro do então edil: "O nobre vereador errou duas vezes:
primeiro, porque já existia uma lei tornando feriado municipal o dia 15 de
março como data da Emancipação Política, datada de 1952; segundo, porque
instituiu uma data errada como sendo a data da Emancipação Política do
município".
Somente há dois anos o erro histórico foi corrigido por meio da Lei nº 3.028,
de 23 de maio de 2013, proposta pelo vereador Genivan Vale. "A importância
da correção consiste exatamente em se determinar a data certa em que o evento
aconteceu. Desse modo, estamos comemorando 163 anos de Emancipação
Política", finaliza Geraldo Maia.
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