A edição do
último sábado (31) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz publicado o decreto
24.959/2015 que altera o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Dessa forma, a
Secretaria de Estado da Tributação (SET) está realizando ajuste na Margem
de Valor Agregado para fins de cálculo do ICMS incidente sobre autopeças. O
objetivo é proporcionar ao setor condições de competitividade favoráveis em
relação aos Estados do Nordeste e em nível nacional.
De acordo com a
nova redação, a base de cálculo do imposto fica reduzida da forma que a carga
tributária seja equivalente a 4%. A implementação se dá conforme determinação
prevista anteriormente em Protocolo ICMS firmado no âmbito do Confaz – Conselho
de Política Fazendária. O decreto passa a valer a partir do domingo, 1º de
fevereiro de 2015.
A nova base de
cálculo para autopeças foi resultado de uma determinação do governador Robinson
Faria após reunião entre Fecomércio e representantes do Sindipeças, no último
dia 20 de janeiro.
Segundo o
Secretário de Estado da Tributação, André Horta Melo, “a medida mostra a
sensibilidade do governador Robinson Faria que atendeu ao apelo do Sindipeças e
Fecomércio. Após a reunião, o governador nos pediu para que a SET realizasse
uma análise com o objetivo de manter a competitividade do setor, por isso que
estamos fazendo um realinhamento da base de cálculo dos tributos das peças,
para as operações internas e interestaduais, mas em um nível que garantirá a
competitividade frente aos demais estados”, declarou.
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