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Deputados não chegaram a um acordo sobre o percentual de aumento do repasse destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelaram a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) A reunião deliberativa votaria o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto do relator sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5 para 25,5.
No último mês, entretanto, o governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016. Inicialmente, essa proposta não agradava os prefeitos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou atrás e aceitou a oferta do governo.
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