Ao desrespeitar mais de uma centena de decisões
judiciais, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM),
enfraqueceu a democracia, que é a forma de governo em que todos os cidadãos
elegíveis participam igualmente – diretamente ou através de representantes
eleitos – na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o
poder através do sufrágio universal.
Segundo o Movimento Articulado
de Combate à Corrupção (MARCCO), Rosalba descumpriu várias dezenas de decisões
judiciais, deliberadamente, pondo em risco a estabilidade democrática no Rio
Grande do Norte. “A violação à independência dos poderes é um fato gravíssimo.
Porque estamos numa democracia e a violação, tanto no cálculo errado de repasse
aos demais poderes, quanto desrespeito a decisões judiciais, enfraquecem a
relação entre os poderes”, afirma o coordenador do Núcleo de Prevenção à
Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) no Rio Grande do Norte, Fábio
Silveira.
Silveira é uma das seis
pessoas físicas que assinam o pedido de impeachment que tramita contra a
governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. “São vários problemas
que estão embasados com documentos. São acusações sérias, todas muito bem
documentadas. E que estão pedindo como resultado o afastamento da governadora,
que é o que está previsto na Constituição”, completa.
Pedido de impeachment, de
autoria do MARCCO, tramita na Assembleia Legislativa há 19 dias, sem ter sido
admitido ainda pelos deputados. Reunião da Comissão de Constituição e Justiça,
anteriormente agendada para esta terça-feira, foi cancelada. Até agora, os
deputados ainda não designaram sequer o relator da matéria.
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