O Ministério
Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros/RN enviou recomendação à Secretaria
Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação para
que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro eletrônico
de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde
(SUS). A medida visa garantir também, à população, informações sobre horários e
locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre outros
profissionais.
A recomendação,
assinada pelo procurador da República Tiago Misael, destaca que a legislação
garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e assegurar
esse direito à população: “(...) é direito do cidadão saber os horários de
atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área
de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento
de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.”
A Procuradoria
da República no Município de Pau dos Ferros/RN vem recebendo diversas denúncias
por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de
médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde. Com
a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que esses
problemas sejam reduzidos e até sanados.
Uma das ações
recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de quadros que
informem ao usuário o nome de todos os médicos, odontólogos, enfermeiros e
demais profissionais em exercício naquele dia, além de detalhar sua
especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um
deles. Essas informações devem estar expostas em local visível na recepção das
unidades.
Os gestores que
não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de responsabilização por
quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua omissão”. Cópias das recomendações
serão enviadas para conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos
conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de
vereadores.
Confira abaixo a
lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos Ferros/RN.
Água Nova,
Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor
Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da
Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias
Targino, Olho D'Água, do Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões,
Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de
Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos
Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e
Viçosa.
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