Pegou muita gente de surpresa o comunicado feito na tarde
desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, sobre a viagem do prefeito
Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha. Com duração de 12 dias, a
mensagem não trouxe qualquer informação sobre quem vai assumir a chefia do
Executivo durante a excursão, “a trabalho”, de Carlos Eduardo. Fato que motivou
uma ação que vereadores deverão ingressar na na Justiça Comum
pedindo que a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, se manifeste
sobre o caso.
Isso porque, para alguns
vereadores (notadamente os de oposição a administração municipal), a atitude do
presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, do PROS, foi omissa.
Isso porque, ao ler a mensagem do prefeito comunicando a viagem de 12 dias,
Albert não se pronunciou sobre quem assumirá o cargo. Inclusive, foi até
questionado sobre isso pelo vereador Maurício Gurgel: “quem assume é o senhor
ou Wilma?” Albert riu, baixou a cabeça e não respondeu.
“O imbróglio jurídico se
baseia no artigo 50, parágrafo único, da Lei Orgânica do município. Em
municípios maiores, como São Paulo, há um prazo mínimo, tipo: o vice-prefeito
assume se o prefeito se afastar por mais de 10 dias. Aqui não existe isso. Fala
só em afastamento. Ou seja: se o prefeito se afastar, qualquer afastamento,
mesmo que só de um dia, já é o vice que assume”, explicou o advogado Pablo
Pinto, que deve ingressar com uma ação na justiça comum pedindo que Wilma
assuma ou renuncie ao mandato.
Vale lembrar que, apesar de
ser direcionada para a vice-prefeita, a ação será extensiva, também, para o
presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson. Ele terá que assumir a
Prefeitura de Natal, renunciar ou se afastar do cargo de presidente. “Na
verdade, houve uma omissão do presidente da Câmara, porque ao ler a mensagem do
prefeito, ele deveria ter comunicado que a vice-prefeita assumiria ou então ela
tivesse mandado uma mensagem, também, dizendo que não assumiria, porque é
candidata”, analisou Pablo Pinto.
Além de Wilma de Faria e
Albert Dickson, que são candidatos e, dessa forma, não poderiam assumir porque
cairiam na Lei número 64 (Lei da Inelegibilidade), também estaria
impossibilitado de chegar a chefia do Executivo o primeiro vice-presidente, o
vereador Júlio Protásio, do PSB e líder da bancada do prefeito na Câmara. Ele,
porém, passou por uma cirurgia e está 20 dias afastado do trabalho parlamentar,
o que o tornaria incapaz, também, de trabalhar pelo Executivo. Portanto, o
cargo sobraria para o primeiro secretário, Dickson Júnior, do PSDB.
“O que a ação que os
vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel estão ingressando na Justiça
comum é, apenas, pedindo uma definição sobre quem ficará na Prefeitura de Natal
durante esse período da viagem de Carlos Eduardo. A cadeira não pode ficar
vaga. Temos tem greves acontecendo e a cidade não pode ficar sem um chefe no
Executivo para responder e, até, negociar com essas categorias”, analisou o
advogado.
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