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A eleição suplementar de
Mossoró ganha novos capítulos na Justiça Eleitoral. O advogado Olavo Hamilton,
que defende a candidata Claudia Regina (DEM), confirmou que entrará hoje com
pedido de impugnação de registro da candidatura de Francisco José Júnior (PSD),
que está no exercício da Prefeitura e disputa o cargo. A argumentação do
advogado é de que para ser candidato ao Executivo Francisco José Júnior teria
que se desincompatibilizar do cargo até 48 horas após a homologação do nome na
convenção.
Ele ressaltou que quando
um candidato concorre à eleição não pode permanecer no cargo. “O instrumento da
reeleição é que permite a candidatura estando no cargo”, completou.
Ontem a tarde, os
advogados que defendem Francisco José Júnior emitiram uma nota contraargumentando
a proposta do advogado de Claudia Regina. Assinada pelos advogados André Gomes
e Helton Evangelista, a nota afirma que há jurisprudência no Tribunal Superior
Eleitoral apontando que presidente de Câmara Municipal que exerce interinamente
cargo de prefeito não precisa se desincompatibilizar para se candidatar a este
cargo.
Tal entendimento é lógico, pois se o titular do
cargo de chefe do Poder Executivo (Prefeito) pode se candidatar à reeleição sem
se desincompatibilizar, da mesma forma, também pode o prefeito em exercício,
mesmo na interinidade”, diz um dos trechos da nota.
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