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Com estimativa de
crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta
terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será
reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.
O governo estima que o superávit primário para o
setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a
2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços
produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$
114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a poupança para pagar os
juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na
medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica
que tem condições de pagar suas dividas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como
principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da
seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro do ano seguinte.
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