O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal
Henrique Eduardo Alves (PMDB), destinou recursos de sua Cota para Exercício da
Atividade Parlamentar para o posto de combustíveis Jacutinga, de bandeira da
BR, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Ao todo, o parlamentar
destinou R$ 101.477 para a RG de Barros Vasconcelos (CNPJ 03154296000193).
A questão é que o posto doou
R$ 10 mil à campanha do parlamentar, no ano de 2010, quando ele elegeu-se para
o 11º mandato de deputado federal. O fato levanta a suspeita de que o dinheiro,
“doado” pela empresa à campanha do parlamentar, em verdade, teria sido um
“empréstimo”, devolvido pela Câmara dos Deputados via mandato do deputado
durante o exercício do mandato.
As informações relativas aos
gastos de Henrique com a empresa doadora da campanha dele foram veiculadas na
manhã desta segunda-feira pelo grupo “Cidadania RN”, que utiliza uma página no
facebook e a distribuição de releases a jornalistas para comunicar possíveis
casos imorais envolvendo políticos do Rio Grande do Norte.
A denúncia ganha contornos de
gravidade por envolver o atual presidente da Câmara dos Deputados, que devia
dar exemplo de moralidade e seriedade no uso de recursos públicos. No que toca
ao RN, a atuação de Henrique chama mais atenção ainda, uma vez que ele foi
lançado como pré-candidato do PMDB a governador nas eleições deste ano.
Somente nos dois primeiros
meses de 2014, ainda de acordo com a “Cidadania RN”, foram gastos R$ 9 mil da
cota de Henrique com a RG de Barros, exatamente R$ 4.500 em cada mês. Não há
informações disponíveis sobre quem utiliza esse recurso, como e para quê. O
posto Jacutinga não divulgou se é o próprio Henrique quem utiliza para
abastecer seu veículo, ou se mantém estrutura parlamentar no estado. O mandato
de Henrique e a presidência da Câmara também não se pronunciaram até o
fechamento desta edição.
Se o uso do recurso tiver sido
feito por funcionários do PMDB, partido presidido por Henrique no RN, o gasto
poderá ser considerado irregular. Não há informação, ainda, apontando para a
abertura de procedimento investigativo por parte do Ministério Público Federal,
que seria o órgão responsável por fiscalizar a denúncia. O Supremo Tribunal
Federal (STF) vota, atualmente, a possível vedação de doações de empresas às
campanhas eleitorais e a maioria dos ministros já se posicionou favorável à
proibição.
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