O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta
quinta-feira (27), à unanimidade de votos do Pleno, dois embargos de declaração
interpostos pelos advogados da então candidata a prefeita de Mossoró nas
eleições de 2012, deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
A relatora dos recursos foi a ministra Luciana Lóssio.
Os demais Ministros presentes à Sessão Ordinária do TSE,
seguiram o voto da relatora, rejeitando os recursos eleitorais números 16564 e
18033, ambos referentes a ações pela prática de propaganda eleitoral extemporânea
e antecipada no rádio.
Assim, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto da Relatora.
Votaram com a Relatora os Ministros Gilmar Mendes, Laurita
Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Dias Toffoli (no
exercício da Presidência). A decisão valida condenações em primeira instância,
a 33ª zona eleitoral; e segunda instância, o TRE.
Fonte: Carlos Santos
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