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| Ao passo que começa a pagar a dívida da Arena, governo abre três licitações para locação de equipamentos da estrutura temporária para realização dos jogos da Copa |
O Governo do Estado
efetuou o pagamento da primeira parcela de contraprestação pública pela
construção e administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS. Até
dezembro de 2022, serão depositadas parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da
construtora. A partir de 2023, o valor sofrerá redução e, ao final dos 17 anos
de repasses mensais, o Estado terá pago mais de R$ 1 bilhão à empreiteira.
De acordo com o titular da
secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco
Obery Rodrigues Júnior, o pagamento da contraprestação está garantido até o mês
de dezembro deste ano. Até lá, serão R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos
os repasses garantidos com verba do tesouro estadual. Como o orçamento é anual,
só posso falar sobre o que temos para esse ano, até dezembro”, disse.
O pagamento da
contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do
Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada
(PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o
Estado. De acordo com o documento, as mensalidades seriam pagas a partir da
entrega do estádio. A segunda parcela será creditada na conta da construtora em
abril.
A engenharia
financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê
repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão
qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da
administração compartilhada do estádio.
O contrato de
concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava
sendo erguido – é o chamado “período de carência” do contrato
Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu empréstimo de R$ 300
milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
desembolsou mais de R$ 100 milhões do próprio bolso.
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