Olho D'água do Borges/RN -

Prefeito de Olho D’água do Borges pinta caixas d’água publicas com a cor de seu partido político(PMDB).

Esta caixa d'água fica ao lado da Fazenda Veneza, do tio e pai do prefeito Breno, Jackson e Aroldo, respectivamente

O prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga, pintou as duas caixas d’água públicas, da adutora da Fazenda Veneza  com a cor verde, que identifica o Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB), partido ao qual ele é filiado. É importante frisar que as duas caixas d’água  ficam dento da propriedade pertencente ao seu tio Jackson Queiroga, ex-prefeito, e seu pai, Aroldo Queiroga, ambos também filiados ao PMDB. Tal ato poderá leva-lo a um processo por Improbidade Administrativa. 

Esta caixa d'água fica ao lado da Fazenda Veneza, do tio e pai do prefeito Breno, Jackson e Aroldo, respectivamente

Isso porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte vem recentemente representando judicialmente, diversos gestores municipais do Estado que insistem nesta pratica ilegal, e recomendando que  pintem os prédios públicos com cores que não identifiquem nem eles, nem os partidos aos quais são filiados. 
Esta caixa d'água fica ao lado da RN078, na entrada da Fazenda Veneza, do tio e pai do prefeito Breno, Jackson e Aroldo, respectivamente.


O parágrafo primeiro do artigo 37 da Carta Magna, diz que: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Além disso, a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, a “Lei de Improbidade  Administrativa”, em seu artigo 11 diz: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, impessoalidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições

Esta caixa d'água fica ao lado da RN 078, na entrada da Fazenda Veneza do tio e pai do prefeito Breno, Jackson e Aroldo, respectivamente.


Tal conduta, apresenta  desde logo, uma clara prática de promoção pessoal, algo vedado pela própria Lei n.º 8.429/1992, que assegura o exercício íntegro de qualquer cargo público, eletivo ou não, onde os deveres de impessoalidade, moralidade e legalidade hão de ser respeitados pelo agente público”.

Esta caixa d'água fica ao lado da RN 078, na entrada da Fazenda Veneza do tio e pai do prefeito Breno, Jackson e Aroldo, respectivamente

Em breve, o ministério publico  estará tomando conhecimento deste ato infracional para que seja impetrada a competente ação civil publica por ato de improbidade administrativa.


Vejam aqui algumas ações do ministério publico reprimindo esse tipo de crime:


Vereadores da oposição de Olho D'água do Borges contratam Advogado de renome nacional para lutar na justiça contra Portaria que reduz seus salarios

O Prof. Escolástico publicou em seu blog a insatisfação dos vereadores oposicionistas com a redução imposta pela presidente da câmara, dos  seus salários em quase R$ 500,00. O mesmo afirma que vão impetrar Mandado de Segurança na Justiça na próxima semana visando anular a Portaria da Presidente da Câmara, Célia Queiroga que reduziu substancialmente os salários dos Edis. 

O advogado contratado tem Escritório em Brasília-DF e vislumbra com 99,99% de chance de anular a Portaria ilegal. 

Vale ressaltar que, o sucesso da Ação vai beneficiar apenas os Vereadores autores.


Vereadores da oposição apresentaram requerimento propondo a criação de CPI para investigar despesas e último Concurso Público da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges na sessão de ontem, 28

Na Sessão da tarde de ontem 28, da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges, foi  apresentado um Requerimento dos vereadores da oposição, Prof. Escolástico(PV), João Cavalcante(DEM), Gildenia(DEM) e João Maria(PT), objetivando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as despesas  do Poder Legislativo nas três últimas Legislaturas, inclusive da atual, como também o último Concurso Público, para o qual, o Ministério Público recomendou sua nulidade.

A Comissão Parlamentar de Inquérito será criada com base no Regimento Interno da Casa que diz:
Art. 23 – A Câmara Municipal, a requerimento de um terço de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação própria das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste regimento.

Para tanto, os Edis convidam o povo em geral para comparecer as galerias da Câmara Municipal deste município. 

Fonte: Blog do Professor Escolástico


Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade


Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.

A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.

O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.

“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.

O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.

Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.

Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.


Fonte: Sinte

Poderosos dão “exemplo” em escolha de desembargador

Quando o poder quer, ele pode. Quando lhe interessa, ele  faz.

Exemplo quentinho temos agora no episódio de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O advogado Glauber Rêgo foi escolhido para compor lista tríplice numa manhã, pelo TJRN.

À tarde, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) indicou-o à Assembleia Legislativa.

Na manhã seguinte, Glauber foi sabatinado e aprovado pelos deputados.

Já está nomeado desembargador.

Vapt-vupt. Simples assim.

Se questões de interesse público como situações ligadas à Saúde, Educação e Segurança Pública também fossem prioridades para essa gente, como teríamos um Rio Grande do Norte melhor.

E ainda tem gente que se mata, arranja inimizades, promove arengas e compra brigas por essas figuras…

Merecem respeito, mas nenhum tipo de reverência ou pompa.

Pobre RN Sem Sorte!


Fonte: Carlos Santos

Giannini Alencar e Thábata Mendes se apresentam hoje no Mossoró Cidade Junina ao lado do cantor sertanejo Luan Santana

O mês junho já está na reta final, mas a dupla formada pelo artista Olhodaguense  Giannini  Alencar e Thábata Mendes,  seguem em clima total de São João. Esta semana, a dupla  têm agenda cheia com cinco shows, que começou na quarta feira 26, em Macau-RN, quinta 27, no camarote Skol/UnP, sexta 28, no Mossoró Cidade Junina, ao  lado do cantor sertanejo Luan Santana.

Além do Mossoró Cidade Junina, Giannini e Thábata cumprem agenda no sábado 29,  na cidade de Apodi, e  no domingo 30, em Martins. A dupla  tem movimentado o público por onde passa.

A maratona de shows de Giannini e Thábata no Mossoró Cidade Junina 2013 começou ainda em 8 de junho, na abertura do evento com o Pingo do Mei Dia, durante apresentação na extensão do Corredor Cultural (Av. Rio Branco) em cima de um trio elétrico. Depois disso, eles se apresentaram no espaço Cidadela e no Camarote Skol/Unp, ambos no dia 13.



Terreno custando mais de um R$ 1 milhão de reais, causa polêmica na última sessão da Câmara de Caraúbas-RN deste primeiro semestre

A prefeitura Municipal de Caraúbas-RN, enviou Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores, para que os edis pudessem avaliar e autorizar a aquisição de um terreno que irá custar aos cofres públicos municipal a exata quantia de R$ 1.212.200,00 (Um milhão, duzentos e doze mil e duzentos reais), divididos em 36 parcelas, de aproximadamente R$ 33.672,22, segundo informações colhidas pela transmissão da Rádio Liderança FM de Caraúbas-RN, que transmite a sessão todas as quintas-feiras.

A área do terreno que será adquirido é de 10,6 ha. Para se entender melhor esta matemática, 10,6 hectare, é o equivale a 106.000 m². Com isso, cada m² vai valer a quantia de R$ 11,44. Parece ser um preço baixo, levando em consideração o m², mas cada hectare  vai valer o preço de R$ 114.358,49.

Isso poderia até não soar esquisito, se quando o vereador de oposição, Hamilton Bezerra (PR) citou, de que o suposto terreno pertencia a um empresário local, que repassou e/ou vendeu para um terceiro, pelo valor de R$ 100.000,00, ou seja, foi vendido a este terceiro pelo valor de R$ 9.433,96 por hectare.

Neste caso a municipalidade irá adquirir este terreno, com um aumento percentual de 1.212,2%. Em época de manifestos e protestos por todo país contra os abusos administrativos, a falta de infra estrutura em vários setores das administrações publicas, é no mínimo, uma atitude (minha opinião) desastrosa.

Fonte: Sociedade Ativa


Senado acelera ficha limpa no Executivo e passe livre nacional

O Senado decidiu acelerar na quinta-feira (27) duas propostas que fazem parte de um pacote elaborado para tentar responder às recentes manifestações populares das últimas semanas em todo o país. Uma prevê o passe livre nacional para estudantes e uma modifica a Constituição para estender a cargos em comissão no Executivo as exigências previstas na Lei da Ficha Limpa.
A primeira urgência aprovada foi do Projeto de Lei 248/13. De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele prevê esse livre a todos os estudantes do país, condicionada à comprovação de matrícula e frequência. Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) ponderou que fosse melhor deixar a proposta ser analisada primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Não temos estimativa de quantos estudantes serão beneficiados por isso, quantos bilhões de reais serão necessários… São questões que precisam ser submetidas à CAE com a brevidade que o assunto exige”, ponderou o tucano. No entanto, Renan, que presidia a sessão, manteve a votação do requerimento de urgência e, com a anuência dos outros líderes, conseguiu aprovar o pedido. O peemedebista colocou o PL como primeiro item da sessão de quarta (3).
O outro requerimento é para acelerar a Proposta de Emenda à Constituição 6/12, que prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa para quem for assumir cargos comissionados ou função de confiança no serviço público. Apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), tem parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde maio do ano passado. A entrada na pauta ocorreu depois de um pedido do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).
“Para a adequada e fundamental concretização do princípio da moralidade, não basta que os brasileiros condenados judicialmente nas situações citadas acima não participem do pleito eleitoral. Parece-nos que essa exigência deve ser também requisito para investidura e nomeação em cargo de comissão para os brasileiros em geral e para os servidores públicos efetivos”, disse o senador na justificativa da PEC, que é o primeiro item da sessão de terça-feira (2)

IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente aumentadas.
Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. O governo estima que vá arrecadar R$ 118 milhões a mais entre julho e setembro por causa da medida.
“A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano”, declarou Mantega. Ele também ressaltou que não existe mais espaço fiscal para novas desonerações, como as pedidas por produtores de aço na última terça-feira (25). “Temos de colher frutos das desonerações aplicadas e em curso, mas também temos de melhorar a arrecadação e o desempenho fiscal. Em função disso, novas desonerações não estão previstas”, acrescentou.
As novas alíquotas valerão até o fim de setembro. O IPI sobe de 2% para 3% no caso dos fogões, de 7,5% para 8,5% para geladeiras, de 3,5% para 4,5% para tanquinhos. Para móveis, painéis de madeira e laminados, a alíquota passa de 2,5% para 3%. Para as luminárias, o imposto aumenta de 7,5% para 10%. O IPI para papéis de parede subirá de 10% para 15%. Para máquinas de lavar, o imposto está definitivamente mantido em 10% desde o ano passado.
Fonte: Agencia Brasil

Vereadores oposicionistas de Olho D'água do Borges irão criar CPI para investigar despesas da Câmara Municipal e Concurso Irregular

Vereador João Cavalcante, vereador Escolástico, vereadora Gildenia e vereador João Maria

A Constituição Federal determina que 30% da receita da Câmara  sejam destinados às  despesas gerais da Casa. Acontece que,  historicamente os Presidentes jamais prestaram conta. Esse percentual corresponde atualmente  a mais de 12 mil reais e são gastos com coisas ínfimas e, além disso, superfaturadas. A CPI irá investigar corruptos e corruptores, ou seja, as empresas que emitem as Notas e os Ex-Presidentes das três últimas Legislaturas, inclusive a atual. Vale ressaltar que, as nomeações através de 'trem da alegria' também serão investigadas, até porque o Ministério Público recomendou a nulidade do último concurso público realizado pela edilidade.

Fonte: Blog do Professor Escolástico

DO BLOG: Com a redução dos salários dos vereadores a câmara terá uma economia mensal, algo em torno de R$ 3.720,00 reais e anual representa uma economia para os cofres da câmara de R$ 44.640,00. Em que, e como seria gasto todo esse dinheiro, caso está portaria prevaleça? 
E o silencio dos vereadores da situação diante dessa redução de salários?
Isso é muito estranho!!!!! 


Senado transforma corrupção em crime hediondo

Pressionado pelas manifestações populares, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), logo após o jogo do Brasil contra o Uruguai pela Copa das Confederações, um projeto que torna a prática da corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Também estão incluídos no rol outros quatro delitos. A matéria agora segue para análise da Câmara.
Além da corrupção (ativa e passiva), o Projeto de Lei 204/11 também inclui no rol de crimes hediondos a concussão (exigir, para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função); excesso de exação (quando funcionário público exige pagamento indevido); peculato (desvio de valores ou bens móveis que o funcionário público tem posse justamente em razão do cargo) e peculato qualificado (praticado por membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, etc).
Ainda foi aprovado um aumento de pena de um terço quando este crime for praticado por agente político ou membro de carreira do Estado. “Cabe lembrar que a inclusão de um delito no rol dos crimes hediondos implica a vedação de concessão de anistia, graça e indulto ao agente; impede o livramento mediante de fiança, e torna mais rigoroso o acesso a benesses penais, como livramento condicional e progressão do regime de pena”, justificou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da proposta. Até o homicídio simples, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), entrou na relação de crimes hediondos.

Câmara sepulta PEC reduzindo nº de deputados

A Câmara dos Deputados faz prosperar propostas de emenda constitucional com rapidez estonteante, como a PEC 37, mas mantém na gaveta outras cuja aprovação não interessa aos parlamentares. É o caso da PEC 170, que tramita desde 1999, reduzindo de 513 para 380 o número de deputados. O projeto só ganhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça – contra, claro – esta semana, 14 anos depois.

Não à economia

O corte de 133 deputados federais, além de agradar a opinião pública, proporcionaria uma economia de R$ 250 milhões por ano. No mínimo.


Causa própria

O deputado Vicente Arruda (PR-CE), que fez pareceres favoráveis à PEC 170 em 2002 e 2011, subitamente mudou de ideia.

Fonte: Claudio Humberto

Crédito dos 40% do 13º salário dos servidores estaduais será feito apenas no “sábado”

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, informa que todos os servidores estaduais terão a primeira parcela(40%) do 13º salário creditada em suas contas no próximo sábado, dia 29 de junho. Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 27 e 28 do corrente mês.
Amanhã (27) recebem os servidores com matrículas de 0 a 5. Na sexta recebem os servidores com matrículas de 6 a 9. A folha de pagamento do mês de junho, que consta de 101 mil 278 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, ultrapassa o valor de R$ 272 milhões, que somados aos R$ 121 milhões da parcela de 40% do 13º salário, representam um montante total de R$393,5 milhões injetados na economia do Rio Grande do Norte.
Da Assecom/RN

INUSITADO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges altera a Constituição Federal com Portaria

Não sei se foi por  falta de assessoria jurídica competente ou por arrogância e prepotência que a Presidente da Câmara de Olho D'água do Borges alterou uma Lei Municipal para reduzir os salários  dos Vereadores com uma simples Portaria. Todavia, o remédio jurídico de nulidade do Ato não tardará para chegar. Os Vereadores oposicionistas já têm Parecer Jurídico de operadores do direito de renome nacional que afirmam que a decisão da Presidente é ilegal e imoral, inclusive praticou CRIME DE RESPONSABILIDADE passível de perda do cargo de Presidente. Aguardemos o desfecho final.

Poder-Dever de fixar o subsídio
O direito do Edil receber remuneração pelo exercício de seu mandato eletivo encontra fundamento nas normas gerais da Lei Orgânica Municipal, bem como nas normas especiais estituídas em ato normativo específico, ou seja, o Ato Fixador (válido) do subsídio, bem como suas alterações.
A prerrogativa da Câmara Municipal de fixação dos subsídios dos Vereadores está prevista na CR/88, Art. 29, VI: O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.

Fixação dos Subsídios e de Outros Tipos de Recebimentos
A fixação de subsídios e de outros tipos de recebimentos dos vereadores tem matriz constitucional. Vejamos preleção, nesse sentido, do eminente Conselheiro Murta Lages em voto no Processo Administrativo n. 678855, sessão do dia 16/09/2003, decorrente de inspeção extraordinária realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, referente ao período de janeiro de 2001 a fevereiro de 2003:
Inicialmente cumpre lembrar que a remuneração dos Vereadores, desde a Constituição Federal de 1988, esteve sob vários e diversos mandamentos. Vejamos:

FUNDAMENTOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA
1º. -   de 05.10.88 a 30.03.92 - Sob a égide do item V do art. 29, verbis:
“remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores fixada pela Câmara Municipal em cada Legislatura, para a subsequente, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, e 153, §2º, I;” Observa-se, aí, a iniciativa da Câmara através de Resolução Legislativa e a imposição do princípio da anterioridade. As restrições dos artigos citados persistiriam em todas as outras emendas.

. -  de 31.03.92 a 03.06.98 - Vigência da Emenda Constitucional nº 1, verbis: “Art. 2º - São acrescentados ao art. 29 da Constituição os seguintes incisos, VI e VII, renumerando-se os demais:
Art. 29 ..........
VI - a remuneração dos Vereadores corresponderá a, no máximo, setenta e cinco por
cento daquela estabelecida, em espécie, para os Deputados Estaduais, ressalvado o
que dispõe o art. 37, XI;
VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o
montante de cinco por cento da receita do município;” Mantidos os princípios anteriores, acresceu-se o limite de 75% dos subsídios do
deputado e de cinco por cento da receita para o total da despesa com a  
remuneração 

. -  04.06.98 a 31.12.00 - Vigência da Emenda Constitucional nº 19, verbis: “Art. 29 .............
V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, §2º, I;
VI - subsídio dos Vereadores fixado por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido para os Deputados Estaduais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;”
O princípio da anterioridade foi suprimido do texto e inovou-se ao se exigir a fixação
por Lei do que antes era fixado por Resolução Legislativa.

. -  a partir de 01.01.2001: Vigência da Emenda Constitucional nº 25, verbis:
“Art. 1º - O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada Legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica, e os seguintes limites máximos:
[...]
f ) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Artigo 2º - A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do art. 29-A:
Art. 29-A - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: [...]
Restabelece-se, dentre outras inovações, o princípio da anterioridade.


Fonte: Blog do Professor Escolástico

Câmara aprova royalties para educação e saúde

Após diversas reuniões, os deputados conseguiram aprovar, na madrugada desta quarta-feira (26), uma proposta que destina parte dos royalties do petróleo para a educação e saúde. A proposta, colocada como uma das prioridades pela presidenta Dilma Rousseff em discurso na segunda-feira (24), agora segue para análise do Senado.
O relator da proposta, André Figueiredo (PDT-CE), alterou o texto duas vezes durante a sessão para conseguir sua aprovação. Na primeira vez, acrescentou uma divisão entre os lucros do petróleo no pré-sal. Inicialmente, 100% iria para a educação. No entanto, uma articulação entre oposicionistas e governistas prometia dividir o percentual entre a área e a saúde.
Ele, então, estabeleceu 75% para educação e 25% para a saúde. A emenda original, do DEM, colocava como opcional a divisão pelas prefeituras e governos estaduais. Entretanto, após discussões entre os deputados, acabou se tornando obrigatória para os três entes da federação. “Nós fizemos um acordo para evitar a derrota da presidenta Dilma, que era o que se tramava aqui”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE).
Outra mudança no texto feita por André Figueiredo estabelece que 50% do Fundo Social do Pré-Sal será destinado exclusivamente para a educação. No entanto, ficou definido um gatilho. Quando as verbas para a área atingirem 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o percentual será diminuído.

Joaquim Barbosa pede ‘candidatura avulsa’ e vira alternativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, continua jurando que “jamais passou pela cabeça” disputar a Presidência da República, mas defende, na reforma politica, a “candidatura avulsa”, sem necessidade de filiação ao que chama de “partidos de mentirinha”. Com isso, garantiu espaço entre os pré-candidatos, até porque afaga-lhe o ego a inclusão do seu nome em pesquisas de intenção de voto.

Candidatíssimo

Como qualquer político esperto, o presidente do STF nega que é candidato, mas continua, meticulosamente, comportando-se como tal.

Ele gosta do tema

Joaquim chefia o Poder Judiciário, mas deu mais ideias para a reforma política do que qualquer político, do voto distrital a recall de eleitos

O Estado sou eu

Joaquim prega “democracia direta”, diminuindo o “peso dos partidos”, mas não fala em reduzir o poder imperial do presidente da República.

Fonte: Claudio Humberto

Pressionados por protestos, deputados arquivam PEC 37 por ampla maioria

Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.

Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções.

Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.


TRE inocenta João Maia de “caixa 2″, placar foi de quatro votos a um

O deputado federal João Maia foi inocentado da denúncia de Caixa 2 na campanha de 2012. Por quatro votos a um a Corte Eleitoral julgou improcedente a acusação do Ministério Público Eleitoral de que teria ocorrido despesas ilícitas na contratação de veículos para campanha eleitoral.
Votaram favoráveis ao parlamentar os juízes Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros, Zeneide Bezerra e Carlo Virgílio. Foi favorável o desembargador João Batista Rebouças.
“É precário fazer julgamento sem provas cabais, é drástico, principalmente com o que vem depois. Louvo o voto (do juiz relator) e ele me convenceu do veredito (de inocentar João Maia)”, disse a desembargadora Zeneide Bezerra, uma das que votou favorável.
O juiz Artur Cortez e o juiz federal Manuel Maia, integrantes da Corte Eleitoral, não participaram do julgamento.
Fonte: Panorama Politico

Temendo investigações, prefeitos do RN torcem para que PEC 37 seja aprovada na Câmara

Há prefeitos do interior do RN rezando e torcendo para que a “PEC37”, que limita poderes de investigação de crimes pelo Ministério Público, seja aprovada pelo Congresso Nacional... Também pudera, muitos desses gestores vêm sendo investigados pelos promotores estaduais que acompanham as cobranças das ‘ruas’.
Tem prefeito, inclusive, que se recursa a informar, quando solicitado, sobre os dados de contratos, folhas de pagamento e etc... Depois reclamam quando o MP joga as suas lentes de aumento nas novas gestões.

Presidente do BNB promete medidas para produtores do nordeste

O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lazarin, disse ontem que o banco vai elaborar um “plano específico” para atender o semiárido e que nos próximas dias serão anunciadas medidas em prol dos produtores rurais da região  que reivindicam novas condições de pagamento de dívidas devido ao comprometimento dos negócios pela estiagem que já dura dois anos.

As declarações foram dadas durante reunião com produtores agrícolas do Rio Grande do Norte, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. 

Durante o encontro, Lazarin garantiu que o BNB não está inerte as demandas surgidas a partir da seca no semiárido. “O banco atenderá o que é necessário. Concederemos novos créditos, estenderemos aquelas dívidas que estão vencendo este ano ou que venceram ano passado. Vamos equalizar tudo isso”, destacou.
Questionado se é viável o perdão da dívida ou suspensão do pagamento, o presidente do BNB foi cauteloso e disse que é necessária uma análise individual dos casos.

“O que precisamos fazer é analisar com muita tranqüilidade os casos que ocorrem, temos que ter sensibilidade para o momento pelo qual passa o Nordeste e avaliar muito bem os casos”, disse. Ele ressaltou que a instituição financeira não tem interesse em punir os inadimplentes com a perda das suas propriedades. “O banco não tem interesse em ficar com o imóvel ou propriedade de ninguém. Esse não é o papel do banco”, observou. 


Imagens da primeira noite de São João de Olho D’água do Borges, sábado 22


  
 Narcelio, Nadson, Glauber, Carlinhos e Gilberto

Modismo de vandalismo queimou até um ônibus escolar em Santa Cruz do Inharé

Com essa onda de protestos o vandalismo chegou até nos municípios do interior do Estado, o pior, estão destruindo equipamentos públicos que servem a sociedade só pelo modismo de protestar..
Na  madrugada deste domingo(23) fizeram uma fogueira se São João  num ônibus escolar no município de Santa Cruz.. 
Quem perdeu com esse  incêndio criminoso foram os alunos do PETI que eram transportados todo dia pelo ônibus ..

Fonte: Blog do Primo

ALMINO AFONSO/RN: Manifestantes saem as ruas e pedem mais segurança

O clima revolucionário também chegou a Almino Afonso/RN hoje (21/06) por voltas das 15 horas, manisfestantes sairão as ruas da cidade pedindo mais Segurança, esse manifesto se deu principalmente pelos recorrentes furtos que há alguns dias vinham acontecendo na cidade. 

Os manifestantes caminharam pelas principais ruas da cidade com cartazes e gritos de protestos, logo apos adentraram a câmara municipal de vereadores onde acontecia mais uma sessão, na ocasião os vereadores deram apoio aos manisfestantes, mais devido ao barulho ocasionado pelo protesto o presidente da Câmara Dodó encerrou a sessão. Tudo isso foi transmitido ao vivo pela rádio local da cidade.

Fonte: RG NEWS


Choveu a noite inteira em Olho D'água do Borges e a Emparn prever um final de semana de chuvas em todo estado

Choveu praticamente a noite inteira ontem em Olho D’água e comunidades rurais, a pesar de chuva fina, teve inicio por volta das 19:00hs e entrou pela madrugada. Segundo as previsões da Emparn, deverá ter um fim de semana de chuvas em todo o Estado. O órgão informa que há a previsão de céu parcialmente nublado e ocorrência de chuvas sobre as Regiões Leste e Agreste do Estado devido as instabilidades de origem oceânicas e o sistema de brisa. Nas demais regiões predominará a condição de céu parcialmente nublado a claro com ocorrência de chuvas isoladas.


Relação de Dilma com Lula enfrenta séria crise

Nunca esteve tão ruim o relacionamento da presidenta Dilma com o ex-presidente Lula, e azedou muito após ela recusar sua sugestão de substituir o ministro Guido Mantega (Fazenda) pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cuja inteligência o fascina. Durante a conversa entre os dois, esta semana, em São Paulo, Lula não lhe fez sugestões para enfrentar as manifestações, o que a desapontou.

Incoerência

Dilma ficou surpresa com a sugestão de Lula para demitir Mantega: o próprio Lula a pressionou a não fazê-lo quando ela o quis, em 2012.

Claudio Humberto

Justiça Eleitoral cassa novamente a prefeita de Mossoró por abuso de poder econômico

Os problemas da prefeita Cláudia Regina, do DEM, e do vice-prefeito, Wellington Filho, do PMDB, com a Justiça Eleitoral parecem estar mesmo longe de acabar. Na manhã de ontem, o juiz eleitoral Herval Sampaio cassou, novamente, o mandato da gestora e do vice mossoroenses, deixou eles inelegíveis por oito anos e ainda determinou uma nova votação na cidade. O motivo da cassação foi o mesmo que já foi denunciado outras vezes à Justiça Eleitoral em Mossoró: o abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2012.
É importante lembrar que o juiz eleitoral Herval Sampaio, autor da nova cassação da prefeita, é exatamente o mesmo que cassou Cláudia Regina por uma ação semelhante, em março deste ano. A decisão também foi proferida numa sexta-feira e, de fato, a democrata nem mesmo chegou a se afastar da Prefeitura de Mossoró. Primeiro porque não conseguiram localizar o presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador (que assumiria o cargo dela nessa situação).
Segundo porque logo a defesa de Cláudia Regina entrou com um embargo declaratório e o juiz Pedro Cordeiro, que substituiu Herval Sampaio na semana seguinte, e conseguiu que a Justiça Eleitoral decidisse que ela só seria cassada após o transitando em julgado do processo. Além disso, pouco depois a sentença foi logo anulada, fazendo a ação voltar ainda à fase inicial, porque não tinha incluído a governadora Rosalba Ciarlini no caso – a gestora estadual teria usado a máquina pública para ajudar Cláudia Regina.
Na sentença de ontem, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral “por entender que a maioria dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos”.
“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos”, acrescentou o magistrado eleitoral.
Jornal de Hoje

AUTORITARISMO: Presidenta da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges baixou portaria reduzindo salários dos vereadores em quase 500 reais.

A Presidenta da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges, vereadora Célia Queiroga, baixou uma portaria nesta quarta feira(19), reduzindo  o salário dos Vereadores em quase 500 reais, deixando a bancada da oposição indignada, pois trata-se de um ato totalmente ilegal, e fere vergonhosamente o  inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal que reza: "o subsídio dos Vereadores fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.

Isto é uma afronta às instituições e a legislação do nosso país, como também  configura-se improbidade administrativa. Quem sabe, se o assessor jurídico da câmara não tivesse cedido ao município isso não tivesse acontecendo.

Em conversa agora a pouco, com vereadores da bancada da oposição, fui informado que já estão trabalhando através de advogado, uma ação junto à justiça para reparar este e outros atos abusivos da Sr.ª  presidenta da câmara, que envergonha e joga na lama o nome e a credibilidade do poder legislativo no município e região.

É vergonhoso, mas infelismente é verdade, Só em Olho D’água do Borges, uma portaria da presidenta do poder legislativo municipal, se sobrepõe a nossa lei maior, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, maior casa legislativa do país, e sancionada pelo Presidente da Republica.

Esperamos que os órgãos fiscalizadores da lei, sejam rápidos e enérgicos ao tomarem conhecimento através de mandato de segurança deste ato absurdo.


Simplesmente, isso é vergonhosoooooooo!!!!!

SINTE/RN contrata escritório de advocacia em Brasília para acompanhar recurso do governo contra os professores no STF

O SINTE/RN não ficou parado diante de mais uma tentativa de golpe do Governo Rosalba, que recorreu ao STF contra o pagamento do 1/3 de hora atividade devida aos professores. Em resposta, a direção do Sindicato contratou um escritório de advocacia em Brasília para acompanhar de perto a matéria, o mesmo escritório contratado pelo SINAI-RN para acompanhar e defender os profissionais da Fundação José Augusto. O contrato foi de 60 mil reais.
É importante esclarecer que nossos advogados estão permanentemente em sintonia com esse escritório e que faremos tudo que for preciso para garantir o pagamento dessas horas extras”, assegura a coordenadora geral Fátima Cardoso.

PMDB faz chantagem e exige R$23 bi em emendas

Preocupada com a dissidência crescente em sua bancada na Câmara, a cúpula do PMDB vai reunir sua Executiva Nacional, na próxima terça (25), para discutir eleições estaduais e a reedição da aliança com o PT em 2014. Será uma conversa difícil. O PMDB cobra o compromisso da presidenta Dilma de liberar R$ 23 bilhões até dezembro: R$ 15 bilhões previstos em emendas para este ano e R$ 8 bilhões de “restos a pagar”.

Impositivo

O Planalto prometeu liberar R$ 1 bilhão em emendas por mês, mas políticos aliados não aceitam. Querem no mínimo o dobro.

Enfraquecida

O PMDB acredita que, com a enxurrada de protestos no País e a queda na popularidade, a presidenta Dilma precisará negociar com a base.

O interlocutor

A bancada do PMDB, que capitaneou rebelião na MP dos Portos, quer que o partido também leve ao Planalto as demandas de aliados.

Claudio Humberto

Presidenta da Câmara Municipal do Olho D’água do Borges quer reduzir salario dos vereadores através de decreto

O Vereador Escolástico publicou em seu blog matéria em que a Presidente da Câmara Municipal  de Olho D’água do Borges, vereadora Célia Queiroga, quer arbitrariamente reduzir os salários dos vereadores, inclusive, através de Decreto e/ou Resolução sem passar pelo Plenário da Casa, decisão que contraria  o inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal que reza: "o subsídio dos Vereadores fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em CADA LEGISLATURA PARA A SUBSEQUENTE".

Com isso, o salário dos Vereadores não pode ser alterado dentro da mesma Legislatura, ou seja, na atual; nem mesmo por decisão do Plenário, quanto mais por um Ato unilateral e arbitrário  da Presidente, disse em seu blog.

Os argumentos utilizados pela presidente da câmara para redução de salários dos vereadores, são dificuldades financeiras.

Agora chamo a atenção para um fato : E os 30% que  a Presidente da Câmara dispõe da receita, algo superior a 12.000,00 reais mensais, para despesas com cafezinho, água mineral e material de expediente, como informa o vereador Escolástico.

Vale lembrar que a câmara não dispõe de telefone, fax, xerox, só existem sete cadeiras para nove vereadores, dois, sentam em cadeiras improvisadas, segundo informações dos próprios vereadores. E o mais grave; Já estamos no sexto mês da legislatura e jamais foi apresentada prestação de contas dos recursos recebidos pela câmara neste período, que corresponde algo em torno de R$ 43.000,00 mensais. Atenção senhores vereadores da oposição vamos cobrar a prestação de conta da câmara, para saber como está sendo gasto o nosso dinheiro.

Isso não é surpresa pra mim, pois já tinha publicado em matéria recente, que  a maioria dos vereadores de Olho D’água do Borges passam por cima da lei, ou seja, fere escancaradamente a nossa carta maior em nome de interesses políticos partidário.

Um exemplo disso, foi um projeto de lei, totalmente irregular, aprovado pela câmara em 31/05/2013, de iniciativa do poder  executivo, propondo a redução de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, projeto este, depois vetado pelo próprio autor, o  prefeito municipal, por admitir sua  inconstitucionalidade, como este blog alertou, voltou a câmara está semana e foi mantido o veto pelos mesmos vereadores que o aprovaram, ou seja, um verdadeiro samba de “crioulo doido”.

Resumido: Olho D’água do Borges vive hoje lamentavelmente uma Brogodó ou uma Sucupira. O Brasil acordou, e porque não, Olho D’água do Borges acordar também?.



 
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